O presidente do Atlético, Daniel Nepomuceno, foi enfático e declarou que o Galo não enfrentará a Chapecoense na última rodada do Brasileirão, dia 11. Decisão que será repetida pelo próprio clube catarinense. E as consequências da decisão mútua não afetarão o desfecho da Série A.
Como a CBF diz ser impossível cancelar o jogo “por falta de dispositivo no regulamento”; Atlético e Chape receberão a punição de W.O., com ambos sendo decretados perdedores pelo saldo negativo de três gols. Há ainda a possibilidade de haver punição disciplinar do SJTD, com multa de R$ 100 a R$ 100 mil. Mas tal punição é mediante um WO “sem justa causa”. E para o Atlético, a causa é mais do que justa, é obrigatória.
“Por princípios de civilidade, de luto, a questão de perda de pontos, ou uma punição pecuniária (financeira) não tem qualquer relevância para nós”, diz o diretor jurídico do Galo, Lásaro Cândido.
Esta punição deve ser o único efeito sofrido pelas entidades. No caso do Atlético, a equipe não poderá sair do quarto lugar, independentemente dos resultados dos outros nove jogos.
O W.O. poderia ser caracterizado como um prejuízo financeiro às equipes próximas à Chapecoense na tabela, como Ponte Preta, São Paulo e Fluminense. O trio, em caso de vitória da Chapecoense, fica impedido de ultrapassá-la na tabela e ter uma premiação melhor no Brasileirão.
O que seria, neste caso, apenas um prejuízo financeiro, não contemplado no Art. 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que pune com exclusão do campeonato apenas os infratores que causam prejuízo ou benefício “desportivo” a terceiros clubes.
De qualquer maneira, Atlético e Chapecoense não serão denunciadas pela procuradoria do STJD.
ISENÇÃO DE REBAIXAMENTO
Momentos após a queda do avião da Chapecoense, alguns grandes clubes do futebol brasileiro comunicaram que estariam dispostos a fechar um acordo na qual a equipe catarinense não fosse rebaixada pelos próximos três anos.
Esta é uma possibilidade real, que pode ser discutida no arbitral do Brasileirão de 2017 e decidida apenas entre os 20 clubes da elite.
“Os 20 clubes podem, na reunião do arbitral do Campeonato Brasileiro de 2017 e no regulamento da competição, aprovar que se conste no regulamento esta cláusula extraordinária impedindo que a Chapecoense caia para a Série B caso ocupe as quatro últimas colocações. Esta decisão, entretanto, tem que valer por, no mínimo, dois anos”, diz Gustavo Lopes de Souza, advogado especialista em direito desportivo.
O jurista ainda esclarece que esta imunidade não passaria por cima do Estatuto do Torcedor.
“O Estatuto do Torcedor exige rebaixamento, acesso e descenso. E que observe-se os índice técnicos para determinar quem cai e quem sobe. Mas o índice técnico está em trazer uma situação peculiar (a tragédia) para um caso específico. A situação da Chapecoense foi extraordinária em nível mundial e interferiu diretamente numa equipe, que foi desfigurada num acidente.
O Atlético enviou uma nota oficial na última terça-feira se mostrando solidário à Chapecoense e deixando para um outro momento a discussão sobre como os clubes do futebol brasileiro poderiam ajudar a equipe catarinense. Na ótica da Lásaro Cândido, decidir pelo congelamento do rebaixamento e até empréstimos gratuitos de jogadores são alternativas que devem ser levantadas em ocasiões posteriores.
"Você poderia discutir no regulamento, se as partes (clubes da Séria A) deliberarem sobre isso, dada a situação excepcional, é possível (isentar a Chape de ser rebaixada por 3 anos). Mas ao meu ver, não é para se discutir agora. Vamos passar por este luto e depois reunir os clubes, pois pode não ser o melhor dos caminhos. A Chapecoense surgiu subindo de série em série. Talvez outras razões históricas e motivacionais farão com que a Chapecoense sequer necessite isso, será que ela gostaria disso? Acho precipitado decidir isso neste momento", completou o advogado do Galo.
TAÇA EM CHAPECÓ
A Chapecoense ficará com o título da Copa Sul-Americana de 2016. A vontade do finalista Atlético Nacional, da Colômbia, segundo o site globoesporte.com, será atendida pela Conmebol no final do ano. Assim, o Índio Condá disputará a Libertadores de 2017, ocupando uma vaga especifica para o campeão do segundo torneio continental da América do Sul.
Cenário este, totalmente plausível na ótica jurídica, segundo Gustavo Lopes: “Quem poderia contrariar a decisão de dar o título a Chapecoense é o Atlético Nacional, que já se posicionou a favor”.