A um mês do recesso parlamentar, o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), convocou reuniões ordinárias e extraordinárias (manhã, tarde e noite) para a semana que vem de modo a acelerar a votação dos 18 projetos de reforma administrativa que tramitam há quase 50 dias.
O esforço concentrado é resultado de entendimento com a oposição após a sinalização de que o governador Fernando Pimentel (PT), se for processado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não será afastado do cargo.
O parecer do relator da denúncia contra Pimentel, ministro Herman Benjamin, indicou o possível desfecho, embora faltem os votos de outros 13 ministros do órgão especial do STJ. Julgamento desse porte, com perícias e oitivas de toda a ordem, não terminaria em menos de três anos.
Diante disso, a tendência é de a maior parte da reforma ser votada antes do recesso, que, oficialmente, começa no dia 20 de julho, mas o calendário eleitoral (sucessão municipal) pode dificultar as votações a partir da primeira semana do mês que vem.
Alguns deputados serão candidatos a prefeito, mas a maioria tem compromisso com seus candidatos a prefeito em suas regiões eleitorais.
Duas resistências estariam sendo superadas. O governo admite rever a proposta de extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Se for mantida, a Secretaria poderá ser comandada pelo deputado estadual Fábio Cherem (PSD), aliado de primeira hora desde a campanha eleitoral.
Outra proposta, já em substitutivo, defende que, no lugar da extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, seja feita sua fusão com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Na mesma linha, deverá ser mantida a conformação atual da Ouvidoria-Geral do Estado como órgão autônomo de controle interno.
Ação contra Pimentel terá novo relator
No próximo dia 24, o desembargador Geraldo Domingos Coelho (atual vice-presidente e corregedor eleitoral) toma posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), com a missão de conduzir as maiores eleições municipais do estado, no lugar do desembargador Paulo Cézar Dias.
Com a mudança, Domingos deixa também de ser o relator do processo mais polêmico da Justiça Eleitoral, a ação de investigação judicial eleitoral que pode resultar na cassação do governador Fernando Pimentel. Será relatado, agora, pelo novo vice e corregedor, Edgard Amorim, que toma posse no mesmo dia.
Vem mais susto por aí
Os secretários de Planejamento, Helvécio Magalhães, e da Fazenda, José Afonso Bicalho, participam de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (21), para prestar contas sobre as metas fiscais estabelecidas no terceiro quadrimestre de 2015 e no primeiro de 2016.
Prefeitura quer bloquear recursos do Estado
A Prefeitura de São Lourenço (Sul) entrou com ação contra o Estado, pedindo o bloqueio de seus recursos no valor de R$ 1.491.695,18 para pagamento de dívidas com a saúde local e regional.
O maior problema é com relação ao Centro Estadual de Atenção Especializada, que atende pacientes (maioria da hemodiálise) de 24 municípios da região e que passa por uma grave crise financeira.