O governo do Estado pretende leiloar 29 imóveis próprios para reduzir o déficit das contas públicas. O pedido de autorização para venda foi feito à Assembleia Legislativa pelo governador Fernando Pimentel, e envolve um terreno de 24 hectares em Frutal, além de 13 lotes em Divinópolis e seis de 1.200 m² em Teófilo Otoni, dentre outros.

De acordo com a mensagem do governador à Assembleia, são todos imóveis que não estão vinculados à prestação de ações públicas, “e não se prestam à realização de serviços de interesse do Estado ou de qualquer de seus órgãos ou entidades”.

De acordo com a proposta, além das cidades citadas, há imóveis com potencial de venda em Belo Horizonte, Coromandel, Uberaba, Varginha, Timóteo e Araquari. A avaliação e a licitação dos imóveis serão feitas pela Minas Gerais Participações.

A venda de imóveis inativos pelo Estado é comum e a proposta acontece em um momento financeiro delicado. A projeção da Secretaria de Planejamento e Gestão é a de que Minas encerre o ano com um déficit de R$ 8,9 bilhões.

Na última semana, o secretário de governo, Odair Cunha, chegou a sugerir, numa entrevista à rádio CBN, que haveria a possibilidade de Minas decretar calamidade pública, diante do “incêndio” em várias áreas das contas públicas. Há duas semanas, a situação de calamidade foi decretada pelo governo do Rio de Janeiro.

A Secretaria da Fazenda, no entanto, informou, por meio de sua assessoria, que não há nenhuma providência a ser tomada quanto à dívida que não passe pelas ações administrativas já em andamento.

Algum alívio para a situação financeira de Minas veio com a renegociação da dívida dos Estados com a União, anunciada no último dia 20. Até o fim do ano, o Estado deixará de repassar ao menos R$ 300 milhões mensais ao governo federal com a retomada escalonada do pagamento a partir de 2017.