Janaína Gonçalves


Repórter

O produtor rural pode ter em breve um estatuto que defina regras, deveres e direitos dos brasileiros que trabalham no campo. A ideia, a exemplo de outros estatutos, como o da Criança e do Adolescente, é proteger os produtores rurais e conceituar o agronegócio dentro e após a porteira.

O autor do projeto que cria o estatuto do produtor rural (325/06) é o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, a nova legislação corrige questões mal definidas em várias legislações esparsas - incluindo o estatuto da terra e a lei agrícola - garantindo uma leitura mais fácil e objetiva para que o produtor possa ficar ciente de todos os direitos e obrigações em sua atividade.

(XU MEDEIROS)





Maria da Conceição dos Santos Antunes acredita que estatuto vai melhorar condições de vida e produção dos agricultores rurais.

Para a produtora rural Maria da Conceição dos Santos Antunes, do município de Coração de Jesus, o produtor precisa estar amparado com uma lei que ajude a sustentá-lo no campo.

- A realidade de quem sobrevive do cultivo no campo é de muito esforço, dedicação, muitas vezes de sofrimento, por conta do clima que nem sempre favorece a produção. O plantio de milho e mandioca depende muito da safra para ter o lucro esperado e, com este estatuto, creio que estaremos mais seguros e amparados, desde o plantio a condições de geração de renda onde vivemos - diz.

O estatuto prevê ainda assistência técnica e extensão rural; assistência social e de saúde; acesso a terra e aos mercados com preços mínimos que garantam a cobertura dos custos de produção e crédito rural fácil. A proposta também define como infração à ordem econômica o abuso de poder de mercado contra os produtores. O projeto que cria o estatuto do produtor rural foi debatido na reunião de 09 de fevereiro, da CRA - Comissão de agricultura e reforma agrária.

ALERTA

O produtor rural brasileiro enfrenta sérias dificuldades para pagar as prestações de máquinas e equipamentos agrícolas adquiridos junto aos bancos. O mais grave é que o banco Central e o próprio BNDES - Banco nacional de desenvolvimento econômico e social desconhecem a real grandeza dessa inadimplência em todo o país.

O alerta foi feito pelo senador Gilberto Goellner durante reunião da comissão de agricultura e reforma agrária. Ele defendeu maior apoio do governo aos produtores rurais, incluindo juros mais baixos e extensão do prazo de cinco para dez anos para aquisição de máquinas e equipamentos.

Goellner chegou a apresentar requerimento solicitando audiência pública para debater a inadimplência dos produtores na aquisição de bens agrícolas, o que foi aceito pelos membros da CRA. A data ainda será marcada. (Fonte: Agência Senado)

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