O ex-prefeito de Uberaba e ex-ministro de Transportes, Anderson Adauto, foi condenado pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) à pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, por crime de responsabilidade.
Segundo as apurações do MPMG, Anderson desviou mais de R$ 1,1 milhão no período de 20 de agosto de 2008 a 30 de setembro de 2009, enquanto prefeito de Uberaba. Além dele, um ex-procurador-geral do município e dois representantes de uma construtora também foram denunciados pelo desvio.
Na denúncia, o ex-prefeito abriu, em 2006, uma licitação para contratar uma empresa de engenharia para executar obras de construção do Centro Municipal Avançado de Ensino, no bairro Boa Vista. O contrato de prestação de serviço firmado estabelecia o prazo de nove meses para a execução da obra, mas um mês após a autorização para o início das atividades, o município suspendeu a execução do serviço, autorizando a retomada em março de 2007.
Na época, um dos representantes da empresa pediu o reajuste no contrato e, contrariando recomendações técnicas, o ex-procurador autorizou o pagamento das quantias irregulares. Os representantes da construtora tinham conhecimento de que o pagamento era indevido, por constituir-se de verbas indenizatórias inexistentes e de recomposição do equilíbrio econômico do contrato calculado com índices muito superiores aos que deveriam ter sido usados na época.
A denúncia foi oferecida pelo MP no dia 14 de janeiro de 2013. Em 2015, os réus foram absolvidos em primeira instância uma vez que o juiz da comarca de Uberaba julgou improcedente a pretensão punitiva por não existir provas suficientes para a condenação. A Promotoria de Justiça recorreu da decisão e apresentou recurso junto ao TJ, que foi deferido por desembargadores. "os acusados superestimaram os valores que seriam devidos à empresa contratada no processo licitatório, desviando, assim, as rendas públicas, em proveito próprio e alheio, causando substancial prejuízo ao erário”, apontou a decisão.
A reportagem do Hoje em Dia entreou em contato com ex-prefeito, mas ele ainda não retornou a ligação.