Valéria Esteves
Repórter
valeria@onorte.net
Feam - Fundação estadual de Meio Ambiente resolve lacrar usina de processamento de leite da Coopagro - Cooperativa agropecuária regional de Montes Claros na noite desta terça-feira. Mas a diretoria conseguiu revogar a decisão junto ao Copam - Conselho estadual de política ambiental, o que resultou na retirada do lacre na manhã de quarta-feira. Por decisão do conselho, um oficial de justiça foi até a indústria, localizada no fundo do parque de exposição João Alencar Ataíde para fazer a retirada do lacre quando a rotina da empresa foi retomada normalmente.
Com base em deliberação normativa, o Copam já teria anunciado a Coopagro que iria fechar a indústria de leite face ao descumprimento das normas ambientais que não estavam sendo atendidas há algum tempo.
Segundo o presidente da entidade, Lúcio Amaral, o Copam teria avisado ainda no dia 28 de janeiro deste ano que fecharia o estabelecimento, devido ao não cumprimento das normas de preservação do meio ambiente que se estende ao derramamento de dejetos no córrego do Cintra e ao não tratamento do mesmo como requerido pelo órgão ainda no ano de 2002.
Conforme a assessoria de comunicação da Feam, a Coopagro estaria com a LO - Licença de operação vencida e não estaria cumprindo as exigências listadas desde o dia nove de dezembro de 2002.
PRAZO
Lúcio Amaral garante que quando foi notificada a entidade acionou o Copam pedindo a dilatação do prazo para trinta dias, tempo em que poria em ordem a documentação e os procedimentos legais. Mas a assessoria informou também que a Coopagro formalizou pedido de revalidação da LO, porém o processo foi indeferido pelo Conselho estadual de Política Ambiental no dia 26 de abril de 2002.
Em informações dadas a O Norte, Raquel Santos, do Núcleo de comunicação, educação ambiental e extensão da Feam, relata que o empreendimento vem emitindo efluentes líquidos industriais desde o início de suas atividades, sem o devido tratamento, em desacordo com o previsto na deliberação normativa do Conselho estadual de Política
Ambiental nº 010/86; que pode também ser vista na página da Feam na Internet, no endereço www.feam.br. Em decorrência disso e por descumprir condicionantes da LO, o Copam determinou a suspensão das atividades da Coopagro no dia 28 de novembro de 2005.
Sobre essa questão, Lúcio Amaral, que está à frente da diretoria há pouco mais de um ano diz que em 51 anos de funcionamento da fábrica as exigências não foram atendidas e que não seria com tanta rapidez que se resolveria o problema.
- O que vai para o córrego é água com leite que cai no chão. Entramos em contato com o secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, para firmarmos uma parceria na qual entraríamos com ajuda no processo de preservação, mas construir uma estação de tratamento no lugar, que o Copam quer, é perder dinheiro, já que o secretário me garantiu que será construída a mil metros do local, uma outra.
DÍVIDAS
A Coopagro tem contas pendentes tanto com o INSS - Instituto nacional de seguridade social, na casa de R$ 6 milhões, com negociação em tramitação, bem como com o ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços - R$ 1,9 milhão.
Quanto ao débito com o ICMS, Lúcio Amaral informa que foi impetrada uma ação na qual ficou decidido que a Coopagro teria que pagar o aluguel do empreendimento por 20 anos e ainda destinar uma quantia em leite para os lugares onde o estado exigir.
Por dia a entidade processa 25 mil litros de leite, sendo 10 mil destes comercializados dentro da cidade, três mil destinados à fabricação de bebidas lácteas, doces e ainda cinco mil para a fabricação de mussarela.
Mesmo com essa produção Lúcio diz não ser suficiente para quitar as dívidas. É preciso um envolvimento maior do cooperado, o que não tem acontecido já faz algum tempo. Se a Cooperativa ficasse fechada por um dia, o prejuízo seria de aproximadamente R$ 40 mil. Se fechada definitivamente, cerca de 120 funcionários e 350 produtores estariam sem sua renda.
- Recebemos 350 mil litros de leite todo dia e se fechar vai significar um impacto social de desemprego muito grande. Para tanto faremos uma assembléia com os cooperados no dia 6 de março e esperamos que eles ajudem a salvar a cooperativa das pendências, assinala Lúcio.
FISCALIZAÇÃO
Na fase preliminar de planejamento da atividade se avaliam a concepção e viabilização do empreendimento. A chamada licença prévia. Nessa etapa são analisados o EIA - Estudo de impacto ambiental e o RIMA - Relatório de impacto ambiental ou, conforme o caso, o RCA - Relatório de controle ambiental.
Depois disso o passo é ter a licença de instalação quando se autoriza a implantação do empreendimento. Nessa etapa é analisado o PCA - Plano de controle ambiental, que contém projetos dos sistemas de tratamento e ou disposição de efluentes líquidos, atmosféricos e de resíduos sólidos entre outros. Em seguida é preciso a licença de operação, onde se autoriza a operação do empreendimento após a verificação do cumprimento das medidas determinadas nas fases de LP e LI. Mais informações no Copam e na Feam ou pelo site acima.