Em oposição à Igreja Católica Romana, o presidente das Filipinas, Benigno Aquino III, anunciou neste sábado que assinou uma lei que promoverá o uso de métodos contraceptivos e programas de educação sexual e planejamento familiar no país. Assinada no dia 21 de dezembro, a lei só foi divulgada neste sábado por causa da "sensibilidade" do tema, disse a porta-voz do presidente, Abigail Valte.

Valte afirmou que a passagem de lei "fecha um capítulo altamente segregador da história" do país e "abre uma possibilidade de cooperação e reconciliação" entre aqueles que se opõem e apoiam "o Ato de Paternidade Responsável e Saúde Reprodutiva de 2012". Segundo membros da Igreja Católica no Congresso, grupos de religiosos estão planejando questionar a lei na Supremo Tribunal.

Grupos de direitos das mulheres e outros partidários do novo documento elogiaram Aquino por incentivar a aprovação da lei, que já estava no Congresso há 13 anos devido à hesitação dos legisladores em aceitá-la visto a forte oposição da Igreja Católica.

Dentre as disposições, a lei de 24 páginas lembra repetidamente que o aborto e o uso de drogas são proibidos, mas exige que os trabalhadores de saúde ofereçam atendimento para aqueles que tiverem complicações decorrentes de abortos ilegais.

Segundo a lei, o governo vai contratar mais trabalhadores de saúde em aldeias, quem distribuirão contraceptivos, especialmente, para os pobres e fornecerão instruções sobre métodos naturais de planejamento familiar, que a Igreja aprova.

O governo também vai formar professores que darão aulas de educação sexual para adolescentes com idade entre 10 e 19 anos. O programa incluirá informações sobre proteção contra discriminação, abuso sexual e violência contra mulheres e crianças. Também explicará gravidez na adolescência e diretos femininos e infantis.
As informações são da Associated Press.
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