O fechamento de 39 unidades próprias da Farmácia Popular em Minas Gerais no mês passado faz milhares de vítimas no Estado. Sem os medicamentos, mineiros com doenças crônicas, até agora mantidas sob controle, podem ter a saúde comprometida. Como consequência, os gastos em saúde dos municípios, que já sofrem com a queda na arrecadação, devem ir às alturas.
“Vai faltar remédio. O governo cria programas e não os assume, ou cria e não cumpre. Depois, quer que os municípios deem continuidade a eles, o que não é possível”, rechaça o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB). Somente entre maio de 2016 e igual período deste ano, 554 mil atendimentos foram realizados pelas unidades próprias da Farmácia Popular.
Criado em 2004, o programa funcionava em dois modelos. Na rede própria, encerrada em julho, o cidadão tinha acesso gratuito ou subsidiado com até 90% de desconto a 112 medicamentos. Na rede conveniada, que permanece aberta, a lista é reduzida para 25 medicamentos. O Ministério da Saúde pondera que os remédios da rede conveniada respondem por 93% das solicitações do programa. Embora o atendimento desta modalidade do programa seja de longo alcance, especialistas em saúde afirmam que o impacto com o corte da rede própria será muito alto.
Prejuízo
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (SinMed), Fernando Mendonça, a redução no fornecimento de medicamentos vai afetar, principalmente, a população mais carente.
“Uma criança que depende de uma medicação e não a toma pode ser encaminhada a um posto de saúde, ou até mesmo, a uma internação hospitalar, que custa caro para o governo. Por isso, não entendo essa economia”.
Além disso, ele destaca que mesmo com a lista de medicamentos reduzida, em algumas unidades conveniadas faltam remédios. “A extinção da Farmácia Popular vai precarizar a assistência farmacêutica no país. Ficamos na expectativa de como os gestores vão garantir os remédios à população”, diz.
Sem saída
Com o caixa reduzido e a demanda crescente pelo serviço público, reflexo do desemprego e da queda na renda da população, os prefeitos afirmam não ter saída.
O hospital de João Pinheiro, no Triângulo Mineiro, recebe pessoas de pelo menos quatro cidades vizinhas, conforme o prefeito Edmar Xavier Maciel (PDT). Sem a Farmácia Popular, ele já espera um forte aumento na demanda. “Quem precisa do medicamento contínuo vai ter problema. Se a pessoa usa um remédio para o coração e não tem acesso a ele, pode enfartar ou ter um AVC, por exemplo. O Ministério da Saúde diz que os municípios podem continuar arcando com o programa, mas nós não temos condições”, critica o prefeito.
O discurso do prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães (DEM), é semelhante. “O mínimo para investimento na saúde é de 15% do orçamento. Nós investimos 30% e, mesmo assim, não será suficiente. Teremos mais gente na fila dos hospitais, mais gente doente”, lamenta.
Conforme Guimarães, cortes nos gastos foram realizados. Ele também precisou reorganizar as prioridades do município. “Havíamos programado asfaltar algumas áreas e desistimos. Também suspendemos a construção de Unidades Básicas de Saúde. Hoje são 16 unidades. Precisava de mais 10. Não tem dinheiro e vai faltar mais”, critica.
Para o prefeito de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte(RMBH), Wander Borges (PSB), se a prevenção não for prioridade, em breve o modelo de saúde atual irá falir. “Se não tiver remédio, teremos que construir cada vez mais hospitais e garantir mais leitos de retaguarda. O sistema de saúde está igual ao prisional. Ao invés de ressocializar, tem que construir mais cadeia. E isso está errado. Quando o investimento é realizado na prevenção, há economia”, ressalta.
Segundo ele, o investimento em saúde em Sabará se aproxima de 30% do orçamento, o dobro do determinado pela lei. E, mesmo assim, o município atravessa dificuldades. “Gastamos R$ 800 mil em cirurgias oftalmológicas e investimos R$ 1,4 milhão em 10.625 exames diversos, que vão do ultrassom a colonoscopia. Para isso, deixamos de fazer obras e asfaltar ruas. Mas foi nossa prioridade”, diz.
Economia com o corte em todo o país chega a R$ 100 milhões
O governo federal deixou de repassar R$ 5,85 milhões por ano aos municípios mineiros com o encerramento das 39 unidades da rede própria da Farmácia Popular no Estado. Esse montante, vale ressaltar, diz respeito apenas ao necessário para manter as estruturas físicas do programa, ou seja, não inclui os medicamentos. Em todo o país, a “economia” foi de R$ 100 milhões.
No começo da semana, porém, o Ministério da Saúde prometeu que os R$ 100 milhões utilizados para manter o Farmácia Popular serão repassados integralmente aos municípios do país. O dinheiro chegaria ainda em agosto, conforme a assessoria de imprensa do Ministério, mas os prefeitos ainda não viram a cor do dinheiro.
A justificativa do ministério para o fim do programa é a melhor distribuição do dinheiro. Com a extinção de 367 unidades próprias da Farmácia Popular, será possível atender a 41 mil unidades de saúde pelo país, diz a pasta.
“A ação tem o objetivo de ampliar a oferta efetiva de insumos farmacêuticos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asmas, por exemplo, nas unidades de saúde de todo o país. A medida foi possível com a realocação de recursos que eram destinados à Rede Própria do Farmácia Popular, cujo custo administrativo chegava a 80%. Agora, o valor será integralmente aplicado na oferta de fármacos à população”, diz nota enviada pelo órgão. Os 20% restantes eram utilizados na compra de remédios.
Assistente social no município de Ladainha, no Vale do Mucuri, Ingrid Alves Santos aprova a distribuição do dinheiro, desde que ele realmente chegue aos municípios. Em Ladainha não havia unidade própria do Farmácia Popular. A solução era buscar o remédio em Teófilo Otoni. “Mas às vezes a pessoa ficava sem tomar o remédio por dificuldade no deslocamento”, diz Ingrid.
