Fim do imposto

27/07/2017 às 00:35.
Atualizado em 15/11/2021 às 09:46

Mesmo sendo em caráter limitar, os brasilienses comemoraram a decisão do juiz substituto, Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, que mandou suspender o decreto lançado pelo governo na semana passada, que aumentou imposto sobre os combustíveis. Mal o decreto foi publicado e o aumento dos impostos já foi repassado integralmente aos consumidores, que estão pagando quase R$ 4 pelo litro da gasolina. A meta do governo é arrecadar R$ 10,4 bilhões com a elevação de tributos até o fim do ano para cumprir a meta fiscal, de déficit de até R$ 139 bilhões neste ano. O governo vai recorrer da decisão de Borelli, mas certamente terá uma grande batalha pela frente, pois devem surgir outras ações na Justiça contra o aumento.

Pagando o preço
Foi concluído o inquérito aberto para investigar os policiais militares do DF que usaram arma de fogo durante ato na Esplanada dos Ministérios, no dia 24 de maio último. O servidor aposentado mineiro, Carlos Geovani Cirilo, de 61 anos, que veio de Belo Horizonte para participar da manifestação em Brasília, foi baleado durante o protesto e ficou internado em um hospital da capital, até ser transferido para a BH. A Polícia Militar do DF concluiu o inquérito e indiciou três militares por lesão corporal. Apesar do indiciamento, a corporação informou que os policiais foram afastados das atividades operacionais, mas continuam empregados no serviço administrativo.
 
‘Concorrência desleal’
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, pediu ao presidente da República, Michel Temer, para que sancione o projeto aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês, que acaba com a ‘guerra fiscal’ dos estados. A ‘guerra fiscal’ consiste em os estados oferecerem impostos e encargos mais baixos que os previstos em outras unidades da federação com o objetivo de atrair empresas, e, segundo Rollemberg, a “esse tipo de medida contraria as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária”. Pela proposta aprovada pelo Congresso Nacional, os incentivos já concedidos terão prazo de validade de 1 a 15 anos, conforme a área de atividade da empresa. Rollemberg disse que o presidente foi “atencioso”, anotou as demandas e ficou de consultar a equipe econômica.
  
Álcool e direção
Aumenta, dia o dia, o número de autuações de condutores alcoolizados no trânsito. De acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), de janeiro a junho deste ano, 13.102 condutores alcoolizados foram autuados, o que representa uma média de 72 por dia. Desse total, 874 foram presos por apresentarem índice alcoólico considerado crime.

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