Faltando menos de cinco meses para concluir o mandato, o governador Fernando Pimentel (PT) recebeu, pela primeira vez, nesta quarta-feira (8), representantes de 27 sindicatos de servidores públicos estaduais para um encontro que discutiu a situação econômica do Estado, o déficit de R$ 16,5 bilhões da Previdência mineira e, ainda, os problemas que têm comprometido o atendimento pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Ao final do encontro, que aconteceu no Palácio da Liberdade, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, disse que ficou acertado com os sindicatos a criação de duas comissões, que acompanharão a situação financeira de Minas (entradas, fluxo de impostos, fundo de participação, fundo da educação e escala de pagamentos) e, também, o déficit da Previdência. Quanto ao escalonamento da folha de pagamento, que teve início em fevereiro de 2016, e os constantes atrasos, não houve nenhum aceno de mudança ou melhoria para os próximos meses.

“Temos uma proposta para solucionar o déficit da previdência estadual que passa pela criação de um fundo multifacetado de equacionamento progressivo, financeiro e atuarial da previdência pública estadual, preservando direitos e patrimônio público”, prometeu o secretário. Hoje, a folha de pagamento de ativos e inativos é de R$ 2,4 bilhões mensais.

Em relação aos aposentados, que têm recebido por último na atual escala de pagamentos, Magalhães adiantou que há problemas na folha separada, com diferentes fluxos para civis e militares e questões de ajustes bancários. “O atraso não depende da decisão do governo do Estado e não podemos garantir que não acontecerão mais”, reafirmou. O bloqueio de repasses, pelo governo federal, seria a causa desses problemas, segundo o secretário.

Frustração

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), Geraldo Henrique, saiu frustrado do encontro. “Vamos ajudar a criar um projeto de lei para que esse fundo venha a financiar as aposentadorias futuras. O que não pode acontecer é os servidores serem colocados como culpados de um problema que não é nosso porque a nossa contribuição é compulsória”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza, também deixou o encontro sem esperanças de melhorias. “Estou cansada de discutir e não ver a solução. Essa discussão sobre criação de comissões está sendo feita tardiamente e não vão solucionar o problema que afeta todos os servidores mineiros porque a escala de pagamento vai continuar da mesma forma”, desabafou.

Ela comentou que o Ipsemg está em situação caótica e que há problemas no atendimento dos servidores, falta de insumos e de material tanto na capital quanto no interior do Estado.

A representante do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindsaúde-MG), Núbia Dias, lamentou a situação do Estado, mas enfatizou que este não é mais o momento de chamar para organizar a gestão. “Agora é hora de avaliar resultados e responder pelos erros. A culpa é do servidor? Estamos mesmo, no final do governo, falando sobre isso?”, apontou.

O pagamento da terceira parcela dos servidores aposentados aconteceu na última terça-feira, 7 de agosto, referente ao mês de junho. Inicialmente, esse repassse deveria ter sido feito no dia 31 de julho.