Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer prorrogar por cinco anos a ajuda financeira às Santas Casas. O Projeto de Lei (PL) 835/22 estende até 2027 o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas). O texto em análise na Câmara altera a Lei 13.479/17, que criou esse programa, válido inicialmente até 2022.

O objetivo do Pro-Santas Casas é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.

"Sabe-se que 70% de todos os procedimentos de alta complexidade gratuitos ao beneficiário do SUS são realizados nessas instituições, e a eventual falência delas implicaria o completo colapso do sistema de saúde no país", afirma o autor da proposta, deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

O PL 835/22 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem ressalvas, poderá seguir para avaliação do Senado.

(*) Com Agência Câmara de Notícias.

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