AMM diz que prefeitos devem avaliar impacto nos cofres antes de implementar novo piso de professores
"Não deem aumento neste momento de instabilidade, pois vão quebrar os municípios de vocês", afirma presidente da associação
Anunciado nesta sexta-feira (31), o reajuste do piso nacional dos professores da educação básica preocupa os gestores municipais. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, emitiu nota orientando os prefeitos a avaliarem o impacto da medida antes de implementá-lo.
O novo piso salarial foi reajustado em 6,27%. Apesar de ser um direito dos profissionais da educação básica, sua aplicação exige que estados e municípios oficializem o valor por meio de norma própria, vez que os salários são pagos pelas redes de ensino.
"Não deem aumento neste momento de instabilidade, pois vão quebrar os municípios de vocês. Estes primeiros 100 dias são de planejamento", pontuou Marcos Vinicius.
"Ou dá aumento pra todo mundo ou não dá pra ninguém"
O presidente da AMM diz não ser contrário à valorização dos professores, mas que o intuito da associação é fazer "um alerta" para que os municípios analisem suas capacidades financeiras antes de assumir o aumento publicado ontem no Diário Oficial da União.
"É fundamental que os gestores municipais tenham cautela e compreendam a realidade financeira de suas cidades antes de tomar decisões que podem comprometer os cofres públicos", observou Dr. Marcus Vinícius. "Ou dá aumento para todo mundo ou não dá aumento para ninguém. Estamos em um momento motivacional para começar o governo. Se você começar com disparidade, aumentando para uma categoria e outra não ganhando nada, terá problema", enfatizou.
Segundo o presidente da AMM, de 2022 a 2024 a União publicou reajustes que totalizam 58,71% para a categoria, com impacto de R$ 61 bilhões apenas para os entes locais. Destaca, ainda, que a folha de pagamento do magistério municipal corresponde a 29% do total gasto com pessoal nos municípios.
"Quem vai pagar essa conta? Antes de implementar o reajuste, é imprescindível que os gestores municipais consultem a assessoria jurídica da AMM ou da CNM para garantir a sustentabilidade financeira. A portaria não é maior do que a lei, e cada município, como ente federado, deve avaliar sua situação específica", reforçou.
Pagamento é na conta das prefeituras
Conforme estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), de 2009 a 2024 o reajuste acumulado do piso nacional do magistério foi de 382,2%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aumentou 144,9%, a receita do Fundeb cresceu 313,3% e o salário-mínimo foi reajustado em 203,7%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por prefeituras e estados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. Contudo, cada estado e município precisa formalizar o valor por meio de legislação própria, respeitando sua capacidade orçamentária.
Leia também: