A diretoria colegiada da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quarta-feira (29), em caráter excepcional, a doação de medicamentos para a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e para as secretarias de saúde de municípios gaúchos atingidos por enchentes.
Em nota, a Anvisa destacou que a medida vale para medicamentos regularizados no Brasil, incluindo remédios controlados e amostras grátis. “Para garantir a qualidade e a segurança dos produtos, as doações devem ser adquiridas de fabricantes e distribuidores de medicamentos”.
A autorização da diretoria colegiada da agência é válida por 90 dias, mas pode ser prorrogada caso haja necessidade.
Segundo a Anvisa, podem fazer doações empresas de todo o país, inclusive fabricantes e distribuidores de medicamentos; e pessoas físicas, desde que realizem a aquisição dos remédios diretamente de fabricantes ou distribuidores e que estes realizem a logística de entrega.
No caso de medicamentos de controle especial, popularmente conhecidos como remédios controlados, os estabelecimentos, segundo a agência, devem escriturar as movimentações em livro de registro específico, conforme prevê a legislação.