A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.256/16, do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), que regulamenta a profissão de bugueiro turístico no Brasil. O texto, agora, segue para análise do Senado.
Pela proposta, bugueiro turístico é o profissional que utiliza veículos tipo buggy, próprio ou de terceiros, para realizar o transporte de passageiros em praias, dunas, lagoas e sítios históricos e culturais.
O texto cria três categorias de bugueiros: o turístico permissionário, que é o proprietário de veículo habilitado; o turístico auxiliar, que é o motorista que possui autorização para exercer a atividade; e o turístico locatário, que é o que aluga veículo especial tipo buggy para trabalhar.
Para atuar como bugueiro, além de respeitar normas de segurança, proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico, o profissional precisa de:
- Habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B (carro), C (caminhão), D (ônibus) ou E (articulados)
- Curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos
- Veículo com as características exigidas pela autoridade de trânsito
- Certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço
- Inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social
- Carteira de trabalho, para o bugueiro turístico empregado
Além da isenção de IPI na compra de veículos novos, o texto assegura aos bugueiros turísticos apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ações de melhoria da qualidade, da eficiência e da segurança dos serviços de buggy-turismo.
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