A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) vai promover uma audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A matéria estava na pauta desta quarta-feira (24), mas a votação deve ocorrer apenas depois do debate.
O relator da proposição é o senador Irajá (PSD-TO), que leu o voto favorável nesta quarta-feira. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), autorizou o início da discussão do projeto, mas anunciou um acordo para adiar a deliberação.
Pelo acordo, firmado com os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), a CCJ deve realizar uma audiência pública sobre o PL 2.234/2022 no dia 7 de maio, às 10h. No dia 15, a comissão retoma a discussão do texto. A votação da matéria ainda não tem data prevista.
O senador Irajá apresentou apenas uma emenda de redação ao texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator rejeitou quatro apresentadas na CCJ. Uma delas, do senador Carlos Viana, pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.
O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).