A entrada de cigarros será terminantemente proibida em unidades prisionais de Minas. Ainda em julho, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vai implantar a medida nas unidades menores e nos Centros de Remanejamento, os Ceresp. Até o fim de agosto, a norma vai vigorar também nas instituições de médio e grande porte, atingindo uma população carcerária de 60 mil pessoas.

A justificativa do Estado é preservar “a saúde e a segurança”. Na primeira esfera, alega, a proibição garantirá “um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros” para os detentos e os servidores que trabalham nesses locais. Na segunda, pretende eliminar fósforos e isqueiros, que poderiam ser usados para atear fogo em colchões e tecidos, e também a utilização de cigarros como moeda de troca dentro do sistema prisional e como veículo para outras drogas, como a K.

A proibição foi comunicada por memorando aos diretores de polícia penal na última quinta-feira (4). Perguntada se os internos já haviam sido notificados sobre a mudança, a Sejusp afirmou em nota que “as informações aos custodiados serão repassadas durante a implantação da medida”.

Por isso, é possível que a nova regra, ainda mais se implantada de forma abrupta, desencadeie protestos. O próprio Estado lida com essa possibilidade, visto que já orientou os diretores a traçarem “planejamentos logísticos” para “deslocamentos de grupamentos, caso seja necessário, a fim de garantir a ordem e segurança em todas as Unidades Prisionais”.

“O cigarro pode ser moeda de troca, mas também um vício, uma maneira de aliviar o estresse. Fumar ali é uma prática do cotidiano, então a proibição de supetão pode causar reações. Unidades prisionais já são locais de tensão. É colocar mais pressão numa panela já efervescente”, avalia a especialista.

Doutoranda em Sociologia, ela diz que embora exista a justificativa da saúde, é preciso analisar se a proibição será feita em cima de uma base realista, que considere, por exemplo, a necessidade de suporte para esse público fumante – que pode nem ter sido quantificado. "Aqui fora, com o apoio da família, da rede de saúde, deixar o cigarro já é um longo processo, não acontece de um dia para o outro. Imagine numa situação de imposição", pondera. 

Em nota, a Sejusp informou que a Diretoria de Saúde do Departamento Penitenciário “acompanhará de perto o andamento da medida para garantir àqueles que venham a sofrer abstinência o acompanhamento junto ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo, bem como a assistência dos profissionais de saúde e psicossocial que atuam nas unidades prisionais do estado”. Não respondeu, porém, se os municípios já foram avisados sobre um eventual aumento na demanda por adesivos, pastilhas, gomas de mascar e outras terapias para quem quer se livrar do tabagismo.

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