Comércio de BH pode funcionar no feriado de 15 de agosto, orienta Sindilojas-BH
Lojista que decidir abrir deverá seguir diversas regras, como o pagamento de vale-transporte, hora extra e folga (Lucas Prates)
O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar na próxima segunda-feira, 15 de agosto, feriado municipal em celebração da Assunção de Nossa Senhora. A orientação é do Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas-BH) em nota divulgada à imprensa.
Conforme o órgão, a autorização para abertura das lojas é amparada pelas regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022/2023. E é válida para as cidades de Belo Horizonte, Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano.
De acordo com o comunicado do Sindilojas, “a empresa só poderá funcionar no feriado se estiver em dia com a taxa de CCT dos últimos dois anos. A empresa deverá solicitar o Certificado de Regularidade pelo WhatsApp (31) 98883-0199 ou pelo e-mail qualidade@sindilojasbh.com.br.”
O lojista que abrir as portas também deve cumprir regras específicas:
- No comércio de rua, a jornada de trabalho será de 8 horas;
- os shoppings centers terão jornada de trabalho de 14h às 20h. A exceção são os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden Shopping, cuja jornada será de 10h às 16h:00;
- pagar a quantia de R$38,00, a título de alimentação, que deverá ser pago até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
- conceder uma folga compensatória, a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado trabalhado;
- jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);
- fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
Para Eduardo Bandeira, gerente executivo do Sindilojas-BH, “a autorização para a abertura das lojas é muito importante para o cenário econômico, principalmente após a pandemia. Faz circular mercadoria e estimula as vendas. O lojista precisa deste tipo de iniciativa para o comércio se manter vivo.”
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