A comissão mista que analisa a medida provisória do reajuste salarial dos servidores federais tem reunião na terça-feira (8), às 14h30, para votar o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O presidente da comissão é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A MP 1.170/2023 deu reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
A MP foi editada após sanção da Lei 14.563, de 2023, que incluiu recursos para a concessão do reajuste no Orçamento deste ano (Lei 14.535, de 2023). A reunião será na sala 13 da Ala Alexandre Costa. Depois de passar pela comissão mista, a MP ainda tem que ser votada pelos plenários de Câmara e Senado para não perder validade.