O Congresso Nacional ganhou uma iluminação especial na cor verde a partir desta segunda (26) em alusão ao Dia Mundial de Doação de Órgãos, celebrado nesta terça-feira (27).

O objetivo dessa data, instituída pela Lei 11.584/07, é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, ao mesmo tempo, estimular as pessoas a conversarem com seus familiares e amigos sobre o assunto.

De acordo com o Ministério da Saúde, apesar da ampliação da discussão do tema nos últimos anos, a doação de órgãos ainda é um assunto polêmico e de difícil entendimento, o que provoca um alto índice de recusa familiar.

Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) identificou três motivos principais para essa alta taxa de recusa, que não ocorre só no Brasil: incompreensão da morte encefálica; falta de preparo da equipe para fazer a comunicação sobre a morte; e religião.

Na legislação em vigor, a família é a responsável pela decisão final, não tendo mais valor a informação de doador ou não doador de órgãos, registrada no documento de identidade. Pela lei, podem ser doados rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado, intestino, córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, veias e artérias.

Os doadores, neste caso, são pacientes assistidos em UTI com quadro de morte encefálica, ou seja, morte das células do sistema nervoso central, que determina a interrupção da irrigação sanguínea ao cérebro, incompatível com a vida, irreversível e definitiva.

Após efetivada a doação, a central de transplantes da unidade da federação onde ocorreu a morte é comunicada e, por meio do registro de lista de espera, seleciona os receptores mais compatíveis.

No caso de doadores vivos, a legislação permite que pessoa maior de idade e capaz juridicamente doe órgãos a seus familiares. Para doadores vivos não aparentados, é exigida autorização judicial prévia e podem ser doados rins, parte do fígado, parte da medula e parte dos pulmões.

(*) Com Agência Câmara de Notícias.

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