Uma das petições transformada em representação foi a dos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PSOL contra Flávio Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar (Pedro França / Agência Senado)
O Conselho de Ética decidiu na reunião desta terça-feira (9) admitir sete pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra os senadores: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). A decisão foi anunciada pelo presidente do conselho, senador Jayme Campos (União-MT), após consulta à Advocacia do Senado.
As sete petições foram convertidas em duas representações e cinco denúncias. A partir de agora, o senador acusado será notificado pela presidência do conselho, que terá direito à defesa prévia. Também foram designados um relator para cada representação ou denúncia, após sorteio entre os integrantes do colegiado. O regimento define que o relator não pode ser do partido político do autor da representação ou do senador alvo da representação e o seu relatório, pelo arquivamento ou pela imposição de medida disciplinar, será apreciado pelo conselho, como explicou Jayme Campos.
"O senador representado terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia perante à secretaria do conselho. Oferecida a defesa prévia, o relator da representação apresentará relatório preliminar no prazo de cinco dias uteis. No caso das denúncias, o relator realizará sumariamente a verificação das procedências das informações ouvido o denunciado no prazo de cinco dias úteis contado da sua intimação", informou o presidente do conselho.
Uma das petições deferidas pelo presidente e transformada em representação foi a dos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PSOL contra Flávio Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar (PCE 1/2020). Segundo os partidos, o parlamentar teria “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”, o que, na avaliação das legendas, é “incompatível com o exercício do mandato parlamentar”. O relator sorteado foi o senador Dr. Hiran (PP-RR).
Também foi convertida em denúncia contra Jorge Kajuru, a petição de autoria do ex-senador Luiz do Carmo. O documento denunciava publicações feitas pelo senador goiano, em suas redes sociais, com insinuações sobre uso indevido de recursos de emendas parlamentares. O relator será o senador Weverton (PDT-MA).
Já Randolfe Rodrigues vai responder denúncia movida por Flávio Bolsonaro (PCE 2/2023). O denunciante acusa Randolfe de ter abordado, em 2 de fevereiro de 2023, de forma autoritária e agressiva o youtuber Wilker Leão, no prédio principal do Senado.
Violência contra a mulher
Outra petição (PCE 7/2021) admitida como denúncia é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) contra o senador Styvenson Valentim. Ela o acusa de comentar, nas redes sociais, um caso de violência contra a mulher e, segundo ela, o parlamentar “dizer ou sugerir que uma mulher merece ser agredida”, ao comentar o caso.
O caso de violência, amplamente divulgado pela imprensa, ocorreu no dia 15 de julho de 2021 no município de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, em que um policial militar, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, agrediu física e verbalmente a própria vítima: uma mulher que pediu socorro à polícia porque o irmão estava agressivo, quebrando as coisas dentro de casa. O policial se irritou porque a vítima pediu para que o irmão não fosse agredido durante o procedimento e a agrediu. O senador Jorge Seif (PL-SC) será o relator da denúncia.
8 de Janeiro
Duas petições contra o senador Marcos do Val também foram admitidas e convertidas em denúncia e representação. Elas estão ligadas às consequências dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. Tanto a petição (PCE 12/2023), feita pelos senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros (MDB-AL), quanto a (PCE 3/2023), da Rede Sustentabilidade, apontam depoimentos contraditórios do denunciado sobre suposto plano golpista que teria sido discutido com o então ex-presidente Jair Bolsonaro e as afirmações de ter sido coagido a tentar incriminar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O relator das duas peças será o senador Jorge Seif.
Publicações contra Bolsonaro
O senador Randolfe vai responder ainda à denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB). Eles entendem que o parlamentar quebrou o decoro por ter publicado em redes sociais “ataques criminosos” ao então presidente da República, Jair Bolsonaro (PCE 5/2023). Em um dos comentários citados por eles, o senador teria falado sobre o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, que foram mortos na região amazônica do Vale do Javari. A publicação foi em junho de 2022. A relatoria ficou com o senador Magno Malta (PL-ES).
Leia mais:
Isenção do Imposto de Renda para pensão alimentícia é confirmada por comissão do Senado
CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências
Isenção a carnes pode elevar alíquota geral em 0,53 ponto, diz Haddad