Minas Gerais registrou 17.204 novos processos sobre crimes de trânsito somente de janeiro a agosto deste ano. Corresponde a uma média de 71 casos por dia desde o início do ano, conforme números coletados na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os índices vêm aumentando nos últimos anos. Estado apresentou alta de 5,2% no volume de ações com o mesmo motivo de 2022 para  2023.

Em nível nacional, são 480 novas ações por dia, totalizando 116.597 processos no ano. Em todo o ano passado, 489 registros a cada 24 horas. O ranking por estado é liderado pelo Rio Grande do Sul, com 21.345 novos casos no ano. Na sequência,  vem o estado do Paraná, com total de 7.352 novas ações. 

Para o criminalista João Valença, da VLV Advogados, chama a atenção a variação do volume de casos.  “A negligência nas pequenas ações do dia a dia ao volante pode gerar consequências severas, tanto na esfera penal quanto na vida das vítimas e familiares envolvidos", alerta.

Segundo ele, os crimes de trânsito que frequentemente resultam em processos judiciais são homicídio ou lesão corporal culposos na direção de veículo; omissão de socorro; fuga do local de acidente; dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa; realizar rachas ou pegas, e dirigir sem permissão ou habilitação. A modalidade culposa consiste nos casos que os crimes não foram cometidos de forma proposital. As penas variam entre multas e suspensão ou cassação da habilitação, detenção, e pena de reclusão de até 10 anos.  

Para Valença, a pena de prisão é uma medida extrema aplicada nos casos que envolvem maior potencial ofensivo, “especialmente quando a conduta do motorista demonstra total desrespeito à vida alheia". O criminalista considera que o cumprimento das penalidades é “essencial” para que o infrator entenda a gravidade de suas ações “e para que a justiça seja feita”. 

Prevenção é o melhor

Especialistas em trânsito apontam as condutas preventivas como a melhor saída para evitar envolvimento em crimes de trânsito. Carlos Coruja, criminalista do Carlos Coruja Advocacia e Consultoria Jurídica, lembra da importância de os motoristas respeitarem rigorosamente as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Orienta também os condutores a jamais dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, sempre prestar socorro às vítimas, em caso de acidentes, e manter os documentos pessoais e do veículo em dia. 

Outro ponto é a importância da Lei Seca como prática preventiva de acidentes e crimes de trânsito. “Ao proibir a condução sob o efeito de álcool e drogas, desde sua implementação, os índices de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados têm reduzido consideravelmente”, destaca Coruja.

Perigo maior sobre duas rodas

Falta de atenção, desrespeito às leis de trânsito e abusos ao volante estão entre as principais causas de acidentes. Em Belo Horizonte, de cada dez veículos envolvidos em acidentes de trânsito com morte na capital, quatro são motos. De janeiro a julho, óbitos foram registrados em 98 batidas, capotagens e atropelamentos. Os dados são do Observatório da Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança (Sejusp).

Quando um crime de trânsito ocorrer, a criminalista Bruna Brossa orienta vítimas e/ou testemunhas a discar 190 e pedir apoio. É importante não tocar nos acidentados.

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