Dino vai analisar recurso de Bolsonaro junto ao STF por condenação do TSE
Ex-presidente recorre contra uma multa de R$ 70 mil devido a impulsionamento, na internet, de críticas ao então adversário nas últimas eleições
Decisão de Flávio Dino foi motivada por uma petição enviada ao Supremo pelas organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e a Transparência Internacional (Lula Marques/ Agência Brasil)
O ministro Flávio Dino, que recentemente assumiu vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma condenação referente às eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs a Bolsonaro multa de R$ 70 mil, referente ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva - que indicou Dino ao STF.
Segundo as normas do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, sendo proibido o uso para atacar adversários. O Tribunal entendeu que, além do impulsionamento indevido, Bolsonaro e a coligação não identificaram de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que seria obrigatório.
O valor da multa corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo. O recurso foi apresentado pelo ex-presidente e pela coligação Pelo Bem do Brasil.
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