Depois de mais de um mês do início dos depoimentos na CPI da Braskem, a comissão de inquérito ouviu pela primeira vez, nesta quarta-feira (10), um representante da mineradora. Marcelo Arantes, responsável pela área de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da petroquímica, admitiu que a empresa tem “culpa” no processo de afundamento do solo em bairros de Maceió.
Ele declarou que, após o encerramento das atividades de extração de sal-gema na região, a prioridade da Braskem foi garantir a segurança das pessoas nas áreas afetadas. Segundo ele, a empresa ofereceu toda a estrutura necessária para a realocação dos moradores.
"A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso", disse.
Ele declarou que a mineradora seguiu normas técnicas estabelecidas para realizar as atividades de exploração e era acompanhada pela agência reguladora do setor.
Arantes relatou que trabalha na empresa há 14 anos e que começou a atuar no processo relacionado a Maceió a partir de maio de 2019, quando a companhia interrompeu as atividades de extração na capital alagoana. A empresa iniciou a atividade de extração de sal-gema na cidade em 1976. Os primeiros tremores no solo próximo às minas de exploração foram registrados em março de 2018.
"A Braskem tem, sim, a contribuição e é responsável pelo evento acontecido em Maceió. Isso já ficou claro. Não é à toa que todos esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado de subsidência na região", afirmou Arantes.
Temas técnicos
No início da reunião, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli havia concedido habeas corpus para Marcelo Arantes, permitindo que o depoente ficasse em silêncio em questões que pudessem incriminá-lo. O senador criticou a decisão e anunciou que tomou medidas para que “fosse derrubado” o habeas corpus. Na oitiva, no entanto, o representante da Braskem não ficou em silêncio durante os questionamentos, mas afirmou que não seria capaz de debater questões técnicas.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o diretor da empresa falou “inverdades” em seu depoimento e que, apesar de ele representar a Braskem, não tinha “competência” para responder perguntas técnicas.
"Diante do que aconteceu em 2018 e diante da maior mobilização de retirada de pessoas de uma cidade, qualquer diretor deveria estar por dentro do que está acontecendo e o que aconteceu com essa mina. Me perdoem, mas aqui há uma clara tentativa de não responder aos questionamentos que essa CPI está fazendo", disse o relator.
Arantes afirmou desconhecer temas como: o faturamento e a margem de lucro da operação da Braskem em Maceió e em Camaçari (BA); as razões de ausência de um geólogo no acompanhamento das ações da empresa; supostos cortes de investimentos entre 2015 e 2017; a suposta prática de “lavra ambiciosa” (que não seguiu o plano preestabelecido, de acordo com resolução da Agência Nacional de Mineração); e eventos de instabilidade geológica em anos anteriores.
Para algumas perguntas, Arantes justificou desconhecer as informações por se tratarem de fatos anteriores à sua entrada na Braskem. Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a ausência de parte das respostas na oitiva demonstrou a “falta de compromisso da empresa” com o tema e uma postura “omissa” da companhia.
Apesar disso, tanto Rodrigo Cunha quanto o relator, Rogério Carvalho, destacaram que pela primeira vez que um representante da Braskem admitiu a culpa da mineradora pelos danos em Maceió.
Requerimentos
Questionado por Omar Aziz, Arantes respondeu que o vice-presidente de Operações da Braskem, Marcelo Cerqueira, seria o representante mais adequado para responder temas técnicos. O presidente da CPI e o relator apresentaram requerimentos para a convocação, que foram aprovados de forma simbólica.
"Vamos convocar o Sr. Marcelo [Cerqueira] para ele vir aqui tecnicamente para nos dizer quantas pessoas trabalhavam [nas minas], qual era a qualificação desse pessoal, porque se trata de uma questão técnica, não é uma questão de marketing, de coisa parecida", disse Aziz.
Realocação
Segundo Arantes, após paralisar as atividades de extração em Maceió, a Braskem contratou institutos nacionais e internacionais para realizarem novos estudos e indicarem as soluções para a realocação das pessoas dos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Farol e Bebedouro.
"Nossa prioridade foi sempre a segurança das pessoas. De dezembro de 2019 a dezembro de 2022, foram realocados aproximadamente 40 mil moradores da região dos cerca de 14,5 mil imóveis que estão dentro das áreas de desocupação definidas pela Defesa Civil em 2020. Sabemos do impacto social causado na vida das pessoas que moravam nesses bairros, que são tradicionais na cidade de Maceió", disse.
A empresa realizou, de acordo com ele, mais de 19 mil propostas de compensação, além de acordos com autoridades municipais, estaduais e federais.
"Atualmente, 99,8% das pessoas já receberam a proposta e 95% já receberam a indenização; R$ 15,5 bilhões foram provisionados pela empresa, R$ 9,5 bilhões já foram desembolsados, sendo R$ 4,5 bilhões pagos em indenizações a moradores e comerciantes", destacou.
O depoimento de Marcelo Arantes foi sugerido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O objetivo da oitiva era esclarecer a atuação papel da Braskem no caso do afundamento do solo em bairros de Maceió.
A CPI foi criada por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora. O colegiado tem 11 membros titulares e 7 suplentes. O prazo inicial de funcionamento é até o dia 22 de maio, podendo ser prorrogado.