Governo suspende parcelas e perdoa juros da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos
Medida ainda vai passar pelo Congresso
No curto prazo, serão destinados US$ 295 milhões previstos em um segundo contrato com o BRDE, em processo de aprovação final (Gustavo Mansur/ Palácio Piratini)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (13) a decisão de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período.
O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução. O Rio Grande do Sul é um dos estados que participa de um regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022, e enfrenta efeitos devastadores das enchentes que atingem a região há cerca de duas semanas,
O anúncio da suspensão da dívida foi feito durante uma reunião com as presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador gaúcho, Eduardo Leite.
Segundo Haddad, a suspensão da dívida e renúncia dos juros está prevista em uma proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto. O projeto de lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um 'fundo contábil' com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado.
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