A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que obriga a adoção de medidas de segurança para a prevenção do afogamento de crianças em piscinas, inclusive de uso doméstico. Entre as ações, está a instalação de barreiras físicas entre piscinas infantis e de adultos, além da afixação de quadros ou cartazes com informações sobre prevenção e socorro em caso de afogamento.
O PL 1.944/2022, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), recebeu voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
Damares acolheu emenda aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) que torna obrigatória a instalação das barreiras físicas. A emenda também determina a divulgação de avisos que desestimulem o uso de celulares, a leitura de livros e quaisquer outras atividades que facilitem a distração em torno da piscina ou similar.
O texto estabelece ainda que o poder público deverá apoiar e estimular aulas de natação para crianças com até 5 anos e promover campanhas sobre medidas de segurança e sobrevivência aquáticas. Além disso, prevê que se estabeleça, em regulamento, requisitos de orientação aos usuários, de segurança dos ambientes, de treinamento de pessoas, de sinalização, de instalação de barreiras físicas e de implantação e utilização de equipamentos de segurança.
Sentimento de culpa
Eduardo Gomes afirma, na justificativa do projeto, que o afogamento é a segunda maior causa de mortes nas idades entre 5 e 14 anos e poderia ser prevenido, pois 89% dos casos ocorrem por falta de supervisão das vítimas. Apesar disso, argumenta o autor, a lei que define os requisitos mínimos de segurança para fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas (Lei 14.327, de 2022) não prevê medidas específicas para o público infantil.
Na discussão da matéria na comissão, Damares ressaltou que, anualmente, milhares de crianças e adolescentes sofrem afogamentos, resultando em mortes ou sequelas. Segundo ela, a supervisão adequada e a implementação das medidas previstas no projeto pode evitar a maioria dessas tragédias.
A relatora salientou que a proposição orienta positivamente os dispositivos municipais sobre regras de segurança. Ela sublinhou que, toda vez que uma criança morre afogada, “a família se afogou junto”.
"O sentimento de culpa dessa família é muito grande. (…) Bastam seis segundos para uma criança morrer numa piscina".
O presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR), também expressou sua solidariedade diante das tragédias em piscinas. O projeto foi aprovado pela comissão com oito votos a favor e nenhum contrário.