MP entra no caso da exploração de minério em serra de Belo Vale e rejeita pedido de 'reconsideração'
Promotoria do Meio Ambiente vai acompanhar processo envolvendo a LMA Mineração, que tenta reverter na Justiça paralisação de todas as atividades em mina na região central do Estado
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai acompanhar, por meio da Promotoria de Meio Ambiente, o desenrolar do processo sobre exploração de minério pela LMA Mineração na serra de Belo Vale, na região central do Estado. A entrada do órgão no caso atende a uma determinação da juíza Adriana Garcia Rabelo, da 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, diante do interesse público que envolve a ação. Intimado a se manifestar, o MP citou o princípio ambiental da precaução para justificar a participação e se posicionou contra o pedido de reconsideração feito pela empresa com o objetivo de retomar as atividades na mina.
No ofício encaminhado à magistrada, o promotor Alderico de Carvalho Junior também reconheceu a legimitidade da parte autora em propor a ação judicial. O processo é movido pela USD Tecnologias, atual dona da área arrendada e explorada pela LMA desde 2011. Para o MP, a USD, na condição de titular dos direitos minerários da propriedade, é também responsável por eventuais danos provocados pela mineradora, o que a qualificaria para acionar a Justiça.
A entrada do MP no caso é prevista em lei. O órgão atua como “fiscal da ordem jurídica” sempre que um processo envolve interesse público ou social. Além de acompanhar todos os desdobramentos do processo, pode produzir provas, requerer medidas judiciais e recorrer.
Em março, a USD foi aos tribunais pedir a paralisação imediata das atividades da LMA. Na ação – que corre em segredo de justiça, e à qual o Hoje em Dia teve acesso –, denuncia suposta operação irregular na mina, com retiradas de ferro e manganês acima dos limites estabelecidos. Cita, ainda, a preparação de explosões com dinamite na propriedade, o que poderia provocar “danos irreparáveis ao meio ambiente” e colocar em risco a segurança dos trabalhadores. A LMA nega as acusações e diz operar dentro da legalidade.
No fim do mês passado, a juíza suspendeu, em caráter liminar, todas as atividades de lavra, extração, transporte e comercialização de minério na área, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Em 2 de abril, a LMA pediu à Justiça que reconsiderasse a decisão. A empresa, que está com as licenças para uso e aplicação de explosivos vencidas, informou que não há iminência de detonações no local, e que prova disso seria a expiração dos documentos, em processo de renovação. Alegou ainda que desde o início das operações atua de forma regular e legal e que nunca registrou acidente ou “qualquer sanção” relacionada a suas atividades.
Na sequência, a juíza acionou o MP para que se manifestasse sobre o caso devido ao interesse público da matéria, o que torna obrigatória a intervenção do órgão.
Na manifestação, o promotor se posicionou contra o pedido da LMA para retomada das atividades sob a justificativa de que a figura da "reconsideração" "não encontra guarida" na legislação.
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