Debate

'Não vai ficar sem responsabilização', diz ministro do turismo sobre caso 123 milhas

A fala foi durante reunião na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, sobre o cancelamento de pacotes de viagens pela empresa de milhas

Da Redação*
portal@hojeemdia.com.br
05/10/2023 às 17:34.
Atualizado em 05/10/2023 às 17:39

A remuneração fixada destoa, inclusive, do mercado comum de trabalho, destaca o MP (Juca Varella)

Durante debate na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, sobre o cancelamento de pacotes de viagens pela 123milhas, o Ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que é importante o empenho do parlamento nesta área, porque mostra que esse caso não vai ficar sem a responsabilização de quem promoveu esses eventos. 

"Esse caso vai motivar o legislador a empreender uma legislação que vise regular esse mercado [de comércio de milhas]”, acrescentou.

A reunião, que ocorreu nessa quarta-feira (4), contou com representantes de entidades de defesa do consumidor que  sugeriram que o Congresso Nacional aprove regras para o comércio de milhas no país.

Os sócios da 123milhas foram convidados, mas não compareceram. “A razão principal da reunião era exatamente permitir que os representantes da empresa pudessem prestar informações para o Brasil e para todos esses milhares de consumidores que foram lesados com o cancelamento”, disse Romero Rodrigues (Podemos-PB), que presidiu a reunião.

Vitor Hugo Ferreira, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), disse que o órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já se reuniu com sócios da 123milhas, que ficaram de apresentar à Senacon um plano de recuperação - o que não ocorreu até o momento.

“O dano já se materializou e nós não temos a certeza de uma indenização aos consumidores. Diante disso, temos que pensar em uma forma de regular esse setor para, de alguma forma, minimizar efeitos futuros de empresas que operam da mesma forma", disse Ferreira.

Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP, citou dados que mostram um aumento expressivo no número de reclamações contra a empresa no mês de agosto.  “No caso específico da 123 milhas, a média de reclamações era de 500 por mês. Com a suspensão das vendas e o pedido de recuperação, foram registradas 6.300 reclamações em agosto”, apontou.

Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), criticou o modelo de negócio que permite a comercialização de hospedagens sem relação contratual entre clientes e hotéis.  A entidade representa cerca de 40 mil hotéis no Brasil. “Em muitos casos, os hotéis não têm qualquer relação contratual com o cliente que reserva por meio desses intermediários”, afirmou.

Entenda o caso

Em 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão de viagens da linha "promo", com embarques entre setembro e dezembro deste ano. A solução dada aos clientes foi a emissão de vouchers para a compra de novos pacotes.

No fim de agosto, entretanto, a 123milhas deu início a um plano de demissões e, em seguida, entrou em recuperação judicial. Somadas, as dívidas passam de R$ 2,5 bilhões.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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