O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas.
A proposta, na avaliação de Pacheco, é melhor que a sugerida pelo governador Romeu Zema (Novo), o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa do Governo Federal de socorro aos estados superendividados. E o plano do Governo de Minas prevê ações que fazem com que o orçamento fiscal do Estado convirja para a sustentabilidade e, consequentemente, torne possível o pagamento integral das parcelas da dívida.
“Acho que algo melhor do que isso não há. O Regime de Recuperação Fiscal definitivamente não é melhor que esse projeto. Nós estamos buscando uma solução, e todo mundo tem que ter boa vontade de compreender que essa é uma solução muito sustentável, boa para União, boa para os Estados e, no final das contas, resolve o problema do pagamento da dívida”, disse.
Na semana passada, Zema esteve em Brasília e não saiu muito satisfeito da reunião que teve junto a chefes de outros 4 estados - Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás - com Pacheco, para discutir dívidas com a União. Todos pediram ao senador a aplicação de juros menores.
Minas é o Estado com a situação mais crítica: acumula uma dívida que ultrapassa R$ 160 bilhões. Somando todos os estados, o montante ultrapassa R$ 690 bilhões.
O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% numa troca em que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.
O texto deverá seguir para análise do Executivo e dos líderes do Senado. “Buscamos um texto com um mínimo de consenso”, disse Pacheco, que indicou o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como provável relator da matéria.
* Com Agência Minas