O Senado aprovou nesta terça-feira (27) uma proposta que estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e também a doadores de sangue. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1.855/2020, de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Relatada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), a proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o relator, o projeto busca incentivar e alavancar as doações de sangue, contribuindo para a captação de doadores e, consequentemente, para abastecer os estoques brasileiros. Lucas Barreto lembrou que a doação voluntária de sangue garante o abastecimento seguro e contínuo para suporte de transfusões e atendimento de grande número de pacientes, em diversas situações médicas.
A proposta prevê que o doador de sangue terá prioridade após todas as pessoas dos grupos já contemplados pela Lei 10.048, de 2000, e dos novos inseridos pelo projeto (autistas e com mobilidade reduzida). Essa gradação de preferência foi restabelecida pelo relator no Senado. O texto da Câmara não fazia ressalva para o doador de sangue. Para exercer sua preferência, o doador terá que apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias. A legislação atual garante prioridade a pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Pelo projeto, caso não haja caixas ou guichês ou atendentes específicos, as pessoas com prioridade devem ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas. A Câmara retirou do substitutivo a ideia original de exigir 40% dos guichês de atendimento a esses públicos, podendo atender ao público em geral somente quando não houvesse pessoas com prioridade. Essa mudança foi mantida no Senado.
O texto aprovado estabelece ainda a reserva de assentos nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de ônibus para pessoas com transtorno do espectro autista e com mobilidade reduzida.
(*) Com Agência Senado.
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