O partido Podemos entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da norma que proíbe o acesso de religiosos à Terra Indígena Yanomami. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7392, o partido questiona a Portaria Conjunta 1/2023, editada em fevereiro pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A ADI inclui pedido de liminar e será relatada no STF pelo ministro Dias Toffoli.
Ao estabelecer procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami, a norma da Funai e da Sesai proibiu, entre outros pontos, o proselitismo religioso (tentativa de conquistar fiéis), impedindo o exercício de atividades religiosas junto aos povos indígenas e o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas. De acordo com o Podemos, essa portaria desrespeita direitos constitucionais relacionados às liberdades religiosa e de manifestação, além de ferir a laicidade estatal (governo não pode atuar sob preceitos religiosos).
O partido cita a ADI 2566, com entendimento já confirmado pelo STF em relação às rádios comunitárias. Na decisão, o Supremo permitiu a liberdade de expressão religiosa e o direito de tentar convencer pessoas nessas emissoras, por meio do ensinamento, a mudar de religião, ou seja, o proselitismo religioso.
(*) Com portal do STF.
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