Procuradoria-Geral do Município rebate relatório e sugere parcialidade da comissão
Nota assinada pelo procurador-geral afirma não haver prova ou indício de crime ou irregularidade cometida por servidores durante a limpeza do espelho d'água
Segundo os membros da CPI, mais de R$1 bilhão foi investido nos últimos anos na limpeza da lagoa, sem o resultado esperado; PBH diz que trabalhos são a "solução técnica viável" (Lucas Prates / Hoje em Dia / Arquivo)
Um dia depois da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de BH que apura a despoluição da Lagoa da Pampulha pedir o indiciamento de 11 pessoas por supostas irregularidades na contratação dos serviços, a Procuradoria-Geral do Município colocou em xeque o relatório final do grupo de vereadores e negou haver qualquer prova ou indício de crime, ilícito funcional ou infração administrativa cometido por servidores durante os trabalhos de limpeza.
Nota assinada por Hércules Guerra, Procurador-Geral do Município, afirma que o relatório “praticamente repete” o documento elaborado por uma CPI anterior, e reprovado à época. Também sugere que houve parcialidade na condução da investigação.
“Esta comissão parlamentar tem como integrantes titulares sete vereadores, escolhidos a dedo, não observando a regra democrática da proporcionalidade dos partidos prevista no art. 58, § 1º, da Constituição brasileira, (o que) já mostra que a investigação feita foi um jogo de cartas marcadas, com objetivo de chegar a qualquer custo a um resultado pré-concebido”, traz o texto da PGR.
Segundo a nota, as intervenções na lagoa consistem na “solução técnica viável”, e a conduta dos membros da CPI, que teria viés eleitoral, pode, em tese, configurar crime de abuso de autoridade.
Ainda de acordo com a PGR, o Ministério Público Estadual (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não teriam identificado as supostas irregularidades apontadas pela CPI. Além disso, entidades representativas da área de engenharia teriam apontado desrespeito da comissão ao conhecimento técnico.
Procurados pelo Hoje em Dia, a Câmara Municipal e o vereador Bráulio Lara (Novo), relator da CPI, informaram por meio das assessorias que não iriam se manifestar sobre a nota da PGR.
Entenda o caso
A CPI da Lagoa da Pampulha aprovou nesta terça-feira (2), por 5 votos e uma abstenção, o relatório final sobre a investigação do processo de limpeza do espelho d’água em BH. O documento apresentado na Câmara Municipal sugeriu o indiciamento de 11 pessoas. Os nomes serão enviados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O texto cita servidores e dirigentes de secretarias da PBH e também sugere a investigação da Fundação Municipal de Cultura, Prefeitura de Contagem e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O documento aponta supostos indícios de crimes como corrupção passiva, prevaricação, fraude em licitações, improbidade administrativa, falsidade ideológica e estelionato.
A CPI investigou contratos da prefeitura da capital com empresas para a limpeza da Lagoa da Pampulha. Segundo os vereadores, mais de R$1 bilhão foi investido nos últimos anos, sem o resultado esperado.
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