A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) decidiu nesta quarta-feira (13) adiar a votação do projeto de lei que proíbe o assédio telefônico e virtual de bancos e empresas de crédito com ofertas de empréstimos (PL 133/2024). Apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto tem relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
A matéria foi retirada da pauta desta quarta-feira pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), que afirmou que o assunto será novamente pautado em breve.
A ideia, segundo os parlamentares, é evitar abusos que têm induzido a população ao endividamento. Entre as mudanças, o projeto estabelece a criação de um cadastro centralizado de consumidores que manifestarem a sua vontade de não receber as ofertas por bancos e empresas de crédito. Os operadores financeiros que disponibilizarem produtos ao consumidor não inscrito no cadastro ficarão obrigados a informá-lo sobre a existência do cadastro e a adotar as medidas necessárias a sua inscrição, caso ele manifeste a vontade.
Na justificativa do projeto, Damares afirma que o fornecimento de crédito é importante ao desenvolvimento econômico, mas argumenta que as instituições usam estratégias "agressivas e desrespeitosas" para expandir a sua base de clientes.
Se for aprovado pela CTFC, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só passará pelo Plenário do Senado se houver recurso pedindo que isso aconteça.
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