A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 710/23, que torna obrigatória a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos de uso coletivo e vias públicas. Pelo texto, a futura lei entrará em vigor um ano após a publicação, e a regulamentação deve ser feita pelo Poder Executivo.

Em estacionamentos privados, as estações de recarga deverão corresponder a 5% das vagas, reservadas para essa finalidade; nos públicos, serão 2% das vagas. Em vias públicas, a oferta das estações caberá às concessionárias de energia elétrica, seguindo a regulamentação. A proposta libera a cobrança de taxa pelo uso das estações de recarga.

“A atual carência de pontos de carregamento não só dificulta a utilização dos veículos elétricos e híbridos, mas também desestimula a aquisição de automóveis desses tipos”, disse o autor do projeto, deputado federal Fábio Macedo (Pode-MA).

A proposta ainda será encaminhada para análise das comissões permanentes da Câmara.

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