Um projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) quer isentar o contribuinte brasileiro do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
Por meio do Projeto de Lei 365/2023, o senador propõe a supressão da cobrança dessa taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes emitido em meio físico, pela versão digital (CRLV-e).
"Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito ou Senatran). Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, argumenta Cleitinho na justificativa da proposta.
Para o parlamentar, o CRLV-e tornou “desarrazoada” a cobrança da taxa de licenciamento anual, e seu valor seria incompatível com o serviço prestado ao proprietário de veículo automotor.
“Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, diz o senador mineiro.
Leia mais:
Número de inadimplentes no Brasil em janeiro ultrapassa 70 milhões, revela estudo da Serasa
Ministério da Fazenda confirma retorno dos impostos dos combustíveis, que devem subir em março