Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 384/22 que anula a Resolução 754 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, em 22 de novembro de 2022, retomou a obrigatoriedade do uso de máscaras contra Cpvod-19 em aeroportos e aeronaves do Brasil.

O uso obrigatório da proteção facial esteva em vigor de 2020 até 17 agosto de 2022, quando a Anvisa passou a recomendar o uso apenas nos aviões. A mudança levou em conta o cenário da pandemia à época, como o aumento da cobertura vacinal da população e a redução no número de casos de Covid no país.

No fim de 2022, entretanto, com uma nova escalada no número de casos da doença, a Vigilância Sanitária decidiu tornar novamente obrigatório o uso de máscaras em aeroportos e aeronaves, visando principalmente combater as novas subvariantes da cepa Ômicron do novo coronavírus, consideradas mais transmissíveis.

“O uso de máscaras em ambientes de maior risco, pelas suas características de confinamento, circulação e aglomeração de pessoas, representa um ato de cidadania e de proteção à coletividade e objetiva mitigar o risco de transmissão e de contágio da doença”, afirmou à época o diretor da Anvisa, Alex Campos.

Autores do PDL 384/22, os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL- SP), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS) argumentam que a decisão da agência contraria o voto do relator da resolução na Anvisa, Daniel Pereira, o único que votou contra a obrigatoriedade das máscaras.

Pereira assumiu o cargo de diretor na entidade após atuar como secretário-executivo no Ministério da Saúde, uma espécie de número 2 do ex-ministro Marcelo Queiroga. Para ele, apesar do aumento do número de casos naquela época, o país apresentava um cenário epidemiológico diferente, que desobrigaria o uso dos equipamentos de proteção facial.

“O país apresenta uma cobertura vacinal significativa, apesar de ainda aquém do desejável, o que modifica o impacto da doença na população, especialmente quanto a casos graves e óbitos”, disse Pereira em seu relatório. “Faz-se pertinente o reforço da recomendação do uso de máscaras faciais.”

Tramitação
O PDL 384/22 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovado semr ecurso contrário, poderá seguir ara análise do Senado.

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