Um projeto que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados quer criminalizar e punir o chamado charlatanismo religioso, que é a prática de se aproveitar da fé e da vulnerabilidade das pessoas, com falsos milagres e explorando financeiramente os fiéis.
Segundo o Projeto de Lei (PL) 1.341/23, será considerado crime de charlatanismo religioso:
“Todas essas condutas deturpam algo nobre e sagrado, que é a fé, para, de forma enganosa, aproveitando a vulnerabilidade das pessoas diante de sua crença religiosa, auferir ganhos. É necessário um tipo penal específico para punir com rigor essa atitude”, afirmou o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta.
Penas
A penalidade prevista é de reclusão de dois a quatro anos e multa, sem prejuízo do ressarcimento das vítimas. De acordo com o texto, incidirão nas mesmas penas aqueles que contratarem ou participarem de encenações ou de qualquer outra forma contribuírem para o crime.
A pena será aumentada em um terço se o crime for praticado contra pessoa idosa, criança, adolescente, enferma ou em situação de vulnerabilidade. E será aumentada em até metade se o crime resultar em grave dano patrimonial à vítima ou à sua família.
A multa será fixada pelo juiz levando em consideração o prejuízo causado às vítimas e a extensão do dano provocado pela prática. Os recursos obtidos com as multas serão destinados a programas de assistência e proteção às vítimas de charlatanismo religioso e ao financiamento de campanhas de conscientização e prevenção a essas práticas.
Ainda conforme o PL 1.341/23, o Poder Público, em todas as esferas, deverá promover ações de conscientização e prevenção do charlatanismo religioso, bem como o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle das práticas abusivas relacionadas à fé e à crença.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo plenário da Câmara.
Leia mais:
Câmara dos Deputados aprova cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol
Supremo rejeita denúncia contra presidente da Câmara, Arthur Lira, por corrupção passiva
CPMI do Golpe deve abrir trabalhos com ação da PRF no 2º turno das eleições