Em cerimônia restrita no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o texto do Projeto de Lei que prevê a proibição do uso de celulares e tablets em escolas públicas e privadas do Brasil.
De acordo com a nova lei, os alunos poderão levar os aparelhos para as salas de aula, mas o uso será limitado para casos de emergências. A medida valerá para estudantes da educação infantil, ensino fundamental e médio e deverá ser regulamentada em 30 dias.
"Eu imaginei que os deputados não iriam aprovar essa lei por medo da internet, porque hoje muitos pensam no quanto vão apanhar na internet antes de votar. Foi um ato de coragem", disse Lula.
A proposta também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com enfoque nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.
A matéria prevê exceções e permite o uso de aparelhos eletrônicos para fins pedagógicos ou em situações de perigo. Os dispositivos também poderão ser utilizados para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
O projeto (PL 4.932/2024) - que impede o uso também para os períodos de recreio e intervalos entre as aulas - foi aprovado pelo Senado e aguardava a sanção presidencial.
Restrição é defendida por brasileiros
Um estudo da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, empresa da FSB Holding, aponta que para 86% dos brasileiros, é necessário que haja algum tipo de restrição ao uso de celular dentro das escolas. Desse percentual, 54% defendem a proibição total, enquanto 32% são favoráveis à liberação apenas para atividades pedagógicas, com autorização prévia do professor.
Segundo o levantamento, somente 14% da população brasileira é contrária às medidas debatidas pelo Congresso Nacional. Os entrevistados com idade entre 16 e 24 anos são os que mais apoiam, em algum nível, a proibição. Nesse grupo, a restrição total tem menor apoio do que na população total.
A pesquisa revela, ainda, que 46% dos brasileiros nesta faixa etária concordam com a proibição total do uso dos dispositivos. Já 43% concordam com a utilização parcial dos aparelhos.