O Plenário do senado aprovou, nesta quinta-feira (24), a Medida Provisória 1.172/2023 que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320, a partir de 1º de maio deste ano, e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Já aprovado na Câmara, texto vai à sanção.

O texto perderia a validade na próxima segunda (28) caso não fosse aprovado em definitivo. Na noite de quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 1.172/23 com 439 votos favoráveis e um contrário – do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que alegou ter "votado errado".

Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisava ser aprovado pelos deputados federais e senadores para não perder a validade. 

Imposto de Renda

Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é para vencimentos até R$ 1.903.

A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.

O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara. Após acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.

As regras das medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União", mas para virarem lei em definitivo precisam ser aprovadas no Congresso.

* Com Agência Senado

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