Está na pauta de votações do Plenário do Senado na quarta-feira (9) um projeto de lei com incentivos para a pesquisa científica e a inovação na cadeia produtiva petrolífera. Outra proposta que está pautada é o projeto que aumenta as penas para roubo de cabos de energia.
O primeiro item da pauta é a PEC 2/2016 — do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) —, que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional para todos os brasileiros. A proposta passará pela primeira das três sessões de discussão necessárias para votação em segundo turno.
Em seguida, passará pela segunda sessão, em primeiro turno, a PEC 37/2022, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública.
Petróleo e gás
O PL 5.066/2020 tem por objetivo incentivar a pesquisa e a inovação na exploração de petróleo e gás natural. O autor é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O projeto determina que os contratos de concessão deverão ter uma cláusula para o investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Pelo menos 5% seriam destinados a pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres; e 10% seriam destinados a instituições e centros de pesquisas localizados em cada uma das regiões do Brasil.
Também poderão ser beneficiadas pesquisas nas áreas de fontes renováveis de energia e sistemas de transmissão e distribuição; eficiência energético-ambiental, conservação e uso racional do petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis; e preservação do meio ambiente.
Roubo de cabos
O PL 4.872/2024, por sua vez, aumenta as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia. A punição para furto deve variar de dois a oito anos de prisão. Para roubo a pena será dobrada, podendo chegar a 16 anos de reclusão. A pena também será agravada quando os equipamentos forem relacionados à infraestrutura essencial. O autor do projeto é o agora ex-deputado federal Sandro Alex (PSD-PR).
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