Profissionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) publicaram um comunicado repudiando um suposto “vazamento de informações sigilosas” em inquérito conduzido pela Polícia Federal. Na nota pública (leia a íntegra abaixo), a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis), entidade que representa a categoria, afirma que a situação tem gerado “prejuízos concretos” ao Brasil e solicita a apuração do caso pelo Ministério Público Federal.

“Tais vazamentos, além de afrontarem a legislação vigente sobre o tratamento de dados sensíveis, têm causado prejuízos concretos às relações internacionais do Brasil e comprometido questões de Estado que, por sua natureza, possuem grau de sigilo próprio”, diz a Intelegis.

O suposto vazamento relatado pelos servidores diz respeito ao depoimento de um funcionário da Abin à Polícia Federal. Na ocasião, o servidor teria afirmado que o Brasil promoveu ataques  hacker ao Paraguai para obter informações durante as negociações sobre as tarifas da Usina Hidrelétrica de Itaipu. O episódio fez o  governo vizinho cobrar explicações do embaixador do Brasil naquele país.

Na nota, a entidade de classe defende que temas de "alta sensibilidade" sejam tratados com o "devido zelo e discrição". No texto, também questiona a competência da Polícia Federal para intervir na questão.

“A competência da Polícia Federal se verifica apenas nos casos em que há indícios da prática de crimes – o que sequer foi delineado no caso concreto – e, em todo caso, deve-se observar o sigilo do inquérito, conforme dita o artigo 20 do Código de Processo Penal”, alega.

Na visão da Intelis, o vazamento de "informações imprecisas" provocou um incidente diplomático. “O último caso observado apresenta-se como um dos mais graves episódios desse tipo, na medida em que a divulgação unilateral de informações imprecisas implicou em um incidente diplomático, que não somente atenta contra a soberania nacional, mas também fragiliza as históricas relações internacionais do Brasil com seus vizinhos do Mercosul”, informa a nota.

A entidade afirmou ainda que irá ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal “para que sejam apurados de forma independente os vazamentos ocorridos e a conduta de ampliação indevida do escopo investigativo para temas fora da competência legal da Polícia Federal”.

A equipe do Hoje em Dia entrou em contato com a Polícia Federal e com o Governo Federal para que se manifestassem sobre o episódio e atualizará esta matéria assim que tiver um retorno.

Veja a nota da Abin na íntegra:

"Nota Pública – Vazamentos de informações sigilosas

Intelis - União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin

Brasília, 16 de abril de 2025

A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin, vem a público expressar seu veemente repúdio e profunda consternação com a sequência recente de vazamentos de informações sigilosas oriundas de inquérito conduzido pela Polícia Federal. Tais vazamentos, além de afrontarem a legislação vigente sobre o tratamento de dados sensíveis, têm causado prejuízos concretos às relações internacionais do Brasil e comprometido questões de Estado que, por sua natureza, possuem grau de sigilo próprio.

Temas de alta sensibilidade e de interesse estratégico nacional devem ser tratados com o devido zelo e discrição, de forma que – pela própria natureza da matéria – atrai-se a competência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional para controle e averiguação desses assuntos. A competência da Polícia Federal se verifica apenas nos casos em que há indícios da prática de crimes – o que sequer foi delineado no caso concreto – e, em todo caso, deve-se observar o sigilo do inquérito, conforme dita o artigo 20 do Código de Processo Penal. A atuação fora desses parâmetros legais, especialmente quando envolve a divulgação de informações que extrapolam o escopo do inquérito e a própria competência institucional da Polícia Federal, coloca em risco a segurança nacional e os interesses do povo brasileiro.

O último caso observado apresenta-se como um dos mais graves episódios desse tipo, na medida em que a divulgação unilateral de informações imprecisas implicou em um incidente diplomático, que não somente atenta contra a soberania nacional, mas também fragiliza as históricas relações internacionais do Brasil com seus vizinhos do Mercosul.

Mais do que isso, a ampliação do escopo do inquérito parece servir à interesses políticos e de deslegitimização da Inteligência de Estado. É inadmissível e nocivo aos propósitos de uma grande nação como o Brasil que uma campanha de descredibilização do seu serviço de Inteligência seja capitaneada, não por atores estrangeiros adversos, mas por grupos da própria administração pública nacional.

Diante da gravidade dos fatos, a Intelis informa que está ingressando com representação junto ao Ministério Público Federal para que sejam apurados, de forma rigorosa e independente, os vazamentos ocorridos e a conduta de ampliação indevida do escopo investigativo para temas fora da competência legal da Polícia Federal.

Por fim, a Intelis condena com veemência a disseminação de narrativa antirrepublicana que contesta as competências e prerrogativas da Abin. A Inteligência policial não se confunde, em nenhuma medida, com a Inteligência de Estado. Ambas, imprescindíveis para o Estado Democrático de Direito, devem colaborar para a concretização dos interesses nacionais e certamente cumprirão de forma mais efetiva o seu múnus institucional em um ambiente de mútuo respeito e cooperação".

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