O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (4), maioria de votos para derrubar o perdão de pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado em abril do ano passado pela Corte por estímulo a atos antidemocráticos.

Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram dos demais. O julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira (10), quando votarão os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

A análise teve início na semana passada. A ministra Rosa Weber, é relatora de ações que contestaram a medida na Corte – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL. Ela votou nesta quarta contra a concessão do perdão, que considerou ilegal (veja mais abaixo).

Na continuidade do julgamento, acompanharam a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. André Mendonça e Nunes Marques divergiram.

Entenda o caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira a chamada graça presidencial, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato.

Os ministros avaliam se houve desvio de finalidade no uso do instituto e quais tipos de benefícios são alcançados.

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