Você sabia que é possível ler o testamento do imperador Dom Pedro I (1798-1834), responsável pela independência do Brasil, que completa 200 anos nesta quarta-feira (7)? O documento original está guardado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Portugal e a versão datilografada pode ser acessada na Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o STF, apenas em agosto o arquivo chamado “Testamento de sua Magestade Imperial D. Pedro, Duque de Bragança” recebeu 753 acessos e foi o documento mais procurado da biblioteca da Corte nesse mês.
No testamento, Dom Pedro I elegeu como testamenteira sua segunda esposa, Amélia de Leuchtenberg (1812-1873). Ela também ficou com todos os bens móveis que não pertenciam ao filho Pedro Alcântara (D. Pedro II) ou às filhas do imperador. Curiosamente, nessa época havia ainda a “terça parte” da herança. Nesse caso, Dom Pedro I deixou para os filhos Pedro Alcântara e Isabel Maria de Alcântara (duquesa de Goiás) e para Rodrigo Delphim Pereira (cunhado da marquesa de Santos).
Veja um trecho do testamento do primeiro imperador do Brasil:
Eu D. Pedro de Alcântara de Bragança e Bourbon, duque de Bragança, estando em meu perfeito juizo e boa saude , declare n'este meu Testamento cerrado, ser minha livre vontade, o seguinte:
Artigo 1. Nomeio Tutora e Curadora de minha muito amada e prezada Filha a Senhora D. Maria II Rainha de Portugal e dos Algarves, a Sua Magestade Imperial a Sra. D. Amelia Augusta Eugenia de Leuchtenberg Duqueza de Bragança , minha muito amada e prezada mulher.
ART. 2. Podendo acontecer que por qualquer incidente meu muito amado e prezado Filho o Senhor D. Pedro II Imperador Constitucional do Imperio do Brasil e suas augustas Irmãs saião do dito Imperio, declaro desde já em tal caso por nullo e de nenhum effeito a nomeação que por meu Real Decreto de 6 de Abril do anno passado fiz do Cidadão Brasileiro José Bonifacio de Andrada e Silva para Tutor de meus amados e prezados Filhos que deixei no Brasil , faço a Sua Magestade Imperial a Senhora D. Amelia Augusta Eugenia de Leuchtenberg, Duqueza de Bragança, minha muito amada e prezada esposa ;Tutora e Curadora de todos os meus filhos augustos, e administradora do estado e Serenissima Casa de Bragança até a menoridade de meu muito amado e prezado Filho o Senhor D. Pedro II , para que a mesma Augusta Senhora Duqueza de Bragança administre com a mesma plena e inteira liberdade com que o Sr. D. João VI, meu Augusto Pai de gloriosa memoria, a administrou durante a minha menoridade.
ART. 3. Nomeio minha Testamenteira a S. M. I. a Sra. D. A. A. E. de L. Duqueza de Bragança minha muito amada e prezada esposa.
ART. 4. Deixo á S. M. L a Sra. D. A. A. E. de L. D. de B. minha adorada esposa todos os bens moveis e immoveis que de direito não pertencerem ao meu muito amado e prezado Filho, o Senhor D. Pedro II Imperador Constitucional do Imperio do Brasil, e ás minhas muito amadas e prezadas Filhas com excepção da terça, segundo o direito que as Leis lhe concedem. Disponho da maneira seguinte: Deixo metade da dita terça á minha querida filha , a Sra. D. Isabel Maria de Alcantara, Brasileira, Duqueza de Goyaz; deixo a outra metade dividida em tres partes iguaes, sendo d'ellas huma para Rodrigo Delphim Pereira, outra para D. Pedro de Alcantara, Brasileiro, e a outra para S. M. I. a Sra. D. A. A. E. de L. minha querida e amada esposa, Duqueza de Bragança lhe dar aquella applicação que verbalmente lhe fiz constar.
Segundo a Gerência de Conteúdos Digitais da Coordenadoria de Biblioteca do STF, o aumento nas buscas pelo documento escrito por Dom Pedro I coincidiu com a chegada do coração do imperador ao Brasil, como parte da comemoração do Bicentenário da Independência.
O órgão está conservado em formol há 187 anos e foi trazido da cidade do Porto, em Portugal, onde é guardado na igreja de Nossa Senhora da Lapa, a pedido do próprio DOm Pedro I – apesar de essa informação não constar no testamento.
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