O governador em exercício de Minas, Mateus Simões (Novo), protocolou nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa (ALMG) propostas para a privatização da Copasa e da Cemig. Os projetos são de iniciativa do Governo e preveem que o Estado deixe de ser o gestor das estatais, que não teriam um controlador definido.
As ações preferenciais da Cemig seriam convertidas em ações ordinárias - que dão aos acionistas o direito de voto nas decisões tomadas pelas empresas. No modelo proposto, o Estado passaria a ser o acionista referência, inclusive com poder de veto (Golden Share). O modelo aumentará o valor de mercado da companhia. No caso da Copasa, 100% das ações já são ordinárias.
“As duas companhias estatais precisam passar por um processo de modernização relevante. Entendemos que estamos maduros suficientemente para iniciar essas discussões na Assembleia. A prioridade do estado continua sendo colocar as contas em dia e por isso aprovar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode levar a federalização da Cemig, em um nível mais moderno”, detalhou Simões, referindo-se ao novo projeto de renegociação da dívida dos estados com a União que tramita no Congresso Nacional.
O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e, se for aprovado e entrar em vigor, Minas fará a adesão ao novo modelo, migrando do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag.
Promessa de Zema
As privatizações da Copasa e da Cemig foram promessas feitas pelo governador Romeu Zema (Novo) logo no início do mandato. Ideia que vem sendo reforçada por ele desde então.
“Tanto Cemig quanto Copasa, na hora que vão contratar uma obra, têm de passar pela lei de licitações. Tem construtora que judicializa e você fica com essa obra parada por seis meses. A solução é termos isso nas mãos de quem não enfrenta obstáculos e de quem tem recursos para investir. E não é o Estado que tem os recursos. O Estado é burocrático, precisa fazer licitação para tudo”, disse o governador, há cerca de um ano.