O ano de 2015 terá relações políticas tensas e cenário econômico desfavorável. O novo governo do petista Fernando Pimentel tem como desafio uma Assembleia Legislativa que promete ter uma oposição volumosa e consistente e um caixa vazio. Até o último sábado, o governo estadual havia arrecadado R$ 900 milhões a menos que em 2013, conforme dados divulgados no portal Transparência. 

 

Balanço parcial da receita auferida até o dia 27 de dezembro tem saldo de R$ 70 bilhões. No ano anterior, o fechamento – até o dia 30 de dezembro – ficou em R$ 70,9 bilhões em arrecadação. A assessoria de imprensa do governo estadual informou que não comentaria as contas ontem. 

 

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), coloca na conta do governo federal a situação econômica difícil pela qual passa Minas Gerais. “O Brasil passa por uma recessão, o governo federal colocou o país no caos. E mais do que isso, o Estado está sendo sabotado pela União, que não libera o empréstimo de R$ 1,3 bilhão já aprovado pelo Banco do Brasil. Esse dinheiro seria para investimentos em Minas e pagamentos também. Há também o atraso nos repasses”, afirmou. “ O próprio governo federal esta quebrado. Ainda assim o governo estadual está deixando as contas em dia”, completou.

 

Com o caixa baixo, o desafio em 2015 é tirar do papel promessas feitas durante a campanha eleitoral. Um dos pontos que deve ganhar destaque no próximo ano é a relação com o funcionalismo. O projeto que previa reajuste salarial para a categoria não foi aprovado pela Assembleia. 

 

O deputado Rogério Correia (PT) diz que a questão do reajuste salarial dos servidores e a melhoria na prestação dos serviços será um dos primeiros assuntos da pauta do governo petista. Segundo ele, o projeto de aumento salarial, de 4,6%, que não foi apreciado, fazia parte de um pacote de “armadilhas” do governo que se encerrou, com projetos que previam aumento de gastos e redução de arrecadação. “Isso é uma dívida deles, que deveria já ter sido paga. Se quisessem, realmente, deveriam ter dado o reajuste antes”, comentou. 

 

O deputado disse que Pimentel herdará um Estado com cerca de R$ 100 bilhões em dívidas e baixo crescimento. “Mesmo sabendo das dificuldades vamos ter que iniciar o diálogo com os servidores. O Estado tem crescido menos que o Brasil e se endividou mais. Esse quadro deve se manter em 2015, porque não conseguiremos reverter de um ano para o outro. É o legado do PSDB”, disse. 

 

Assembleia

 

Se o caixa está vazio, a relação fica tensa. Segundo Rogério Correia, o final de ano conturbado na Assembleia, com dificuldade de consenso entre base e oposição, que acabou levando a votação da Lei Orçamentária de 2015 só para fevereiro provavelmente, foi um “teste” para o governo de Pimentel. 

 

Para Luiz Humberto, a oposição na próxima legislatura, liderada pelo PSDB, deve contar com até 40 deputados, no total de 77. “Vamos fazer oposição para cobrar deles tudo que prometeram para população”, enfatizou. 

Reforma administrativa será feita até o meio do ano

 

Entre os primeiros projetos que o governador eleito Fernando Pimentel (PT) deve apresentar à Assembleia Legislativa está o que prevê uma reforma administrativa do governo.

 

Mesmo com a situação econômica difícil, ele deve criar secretarias, desmembrando ao menos duas pastas. Durante a campanha eleitoral, o petista disse que eventuais alterações administrativas tinham por objetivo colocar a participação popular na centralidade da gestão. 

 

Segundo fonte ligada à Pimentel, que prefere anonimato, uma das mudanças da reforma será redefinir o papel da Secretaria Geral do Governo, que deve interagir mais com os movimentos sociais. 

 

A Secretaria de Planejamento será convertida em duas pastas. O deputado Rogério Correia também cita mudanças na forma de gerir as Superintendência de Ensino. “Os dirigentes serão nomeados a partir de diálogos com professores, a gestão será regionalizada”, detalhou.

 

Como o governador que deixará o cargo, Alberto Pinto Coelho (PP), não encaminhou lei delegada à Assembleia Legislativa, Pimentel precisará mandar projetos de lei à Casa com as alterações administrativas que julgar necessárias. Os deputados estaduais retornam do recesso em fevereiro. Ainda terão que formar as comissões. Nos bastidores, a reforma administrativa proposta pelo novo governador não deve sair do papel antes de junho. 

 

Expectativa

 

Apesar de todos admitirem que 2015 será um ano difícil, a expectativa é de que com governos alinhados politicamente em plano estadual e federal, os investimentos em Minas sejam potencializados.

 

Um exemplo seria que, em sintonia com o programa Mais Especialidades, lançado em agosto por Dilma, Pimentel consiga implementar os 77 Centros de Especialidades Médicas no Estado, promessa de sua campanha eleitoral. 

“O principal problema é o nível de endividamento do Estado, que só teremos clareza com o início do governo, associado ao corte de gastos do governo federal. Vai ser um ano difícil”, disse uma fonte petista. 

 

O deputado tucano Luiz Humberto Carneiro discorda. Segundo ele, o governo estadual entregará as contas em dia. Para o deputado, o governo federal, administrado pela petista Dilma Rousseff (PT), é quem deve ao Estado. 

 

Orçamento

 

Pimentel assumirá o governo sem orçamento. Governará por duodécimo. Ou seja, todo o orçamento previsto será fatiado em 12, com um mesmo limite mensal de custos. 

 

A equipe do petista já reclama da falta de informações sobre os projetos e execução de programas estaduais.

No Congresso, caso Petrobras deve impedir votações

 

Como 2015 é um ano não eleitoral, a expectativa era de alavancar no Congresso projetos importantes e esperados, como as reformas política e tributária e o novo pacto federativo, mas as investigações de corrupção na Petrobras podem desviar a energia do parlamento, segundo o deputado federal Júlio Delgado, presidente do PSB mineiro, que pleiteia a presidência da Casa. 

 

“Vamos ter um começo de 2015 com a continuidade da Operação ‘Lava-Jato’ e o ‘Petrolão’. Não vamos fugir da fatalidade de termos uma nova CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar estes fatos. A terceira parte do processo vai envolver agentes políticos, atingindo parlamentares já sem mandatos ou que mudaram de posto. Esse novo parlamento será responsável pela condução das investigações na classe política”, disse. 

 

Ainda de acordo com Júlio Delgado, tão logo a CPMI seja reinstalada, a ex-gerente executiva da Petrobras Venina Velosa deve ser chamada para depor. 

 

A ex-funcionária tem estado no foco da mídia, por alegar já ter alertado a diretoria da estatal das irregularidades que estavam sendo praticadas na empresa. Com o caso Petrobras, os parlamentares deixam em segundo plano projetos como as reformas tributária e política.