Minas Gerais começou 2018 com 45% das vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs) não preenchidas, segundo dados do Ministério do Trabalho. Dos cerca de 60 mil postos que deveriam ser direcionados pelas empresas aos candidatos, conforme a lei de contratação de Deficientes nas Empresas (8.213/91) em vigor no país há 26 anos, apenas 55% estão devidamente ocupados, de acordo com a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG).

Para Patrícia Siqueira, responsável pelo órgão no Estado, embora os números venham melhorando – em setembro de 2017, quando ocorre tradicionalmente o Dia D para a inclusão nacional de deficientes, o déficit de vagas para PCDs em Minas era de 48% –, ainda há muito o que evoluir.

“Infelizmente, muitas empresas querem adaptar a pessoa com deficiência aos seus postos de trabalho, quando, na verdade, os postos de trabalho é que precisariam ser adaptados a esses candidatos”, afirma.

Boa parte das cerca de 3 mil empresas mineiras que se enquadram nas prerrogativas da Lei de Cotas, assim como no restante do país, oferece vagas para pessoas com deficiências somente para cumprir a legislação, conforme avaliação da SRT-MG.
No Estado, ainda há aquelas empresas que simplesmente não cumprem a legislação (cerca de 700) ou oferecem menos vagas do que deveriam (100).

A chamada Lei das Cotas para pessoas com deficiência estabelece que se a empresa tem entre 100 e 200 empregados pelo menos 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência. A porcentagem varia de acordo com o número total de contratados, chegando a um máximo de 5%, caso haja mais de 1.001 funcionários.

As multas pelo descumprimento da legislação, segundo Patricia Siqueira, variam: vão de R$ 2,4 mil a mais de R$ 200 mil, dependendo do total de empregados da organização. Na prática, contudo, o que os auditores do trabalho buscam, além de atingir o bolso dos empregadores, é firmar termos de ajustamento de conduta com as empresas para que mudem seu comportamento e passem a acolher devidamente os PCDs, mesmo depois de mais de duas décadas de existência da lei.

Menos de 1% das PCDs estão no mercado de trabalho

Quase 24% dos brasileiros, o equivalente a cerca de 45 milhões de pessoas, possuem algum tipo de deficiência, segundo o censo 2010 do IBGE. Mais triste, no entanto, é a porcentagem dessas pessoas que, também conforme o último censo, estavam incorporadas ao mercado de trabalho: menos de 1% (403 mil).

Esses números não se alteraram significativamente ao longo dos últimos sete anos. A realidade, em todo o país, ainda é de grande oferta de vagas para PCDs, por empresas que se esforçam para cumprir a Lei de Cotas, e de pouca procura por parte dos potenciais beneficiados.

Nos postos municipais do Sine de Belo Horizonte, por exemplo, no segundo semestre de 2017, foram ofertadas 695 vagas para PCDs. Apenas 58 (8,34%) foram preenchidas.

Para o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico da capital, Bruno Miranda, o problema é complexo e exige soluções múltiplas. “Nos últimos anos, embora o número de ofertas de postos para PCDs tenha aumentado, a procura continua muito baixa. Isso faz o tema ser um grande desafio para a sociedade como um todo”, diz.

O diretor de Desenvolvimento de Políticas para Inclusão ao Emprego do governo estadual, Emanuel Marra, concorda. E cita, como causa do problema, aspectos que vão da super-proteção das famílias à falta de acessibilidade nas empresas e nas próprias cidades. “Precisamos articular ações conjuntas para solucionar essas questões”, ressalta.

Premiados, supermercados dizem que é difícil cumprir cota

Exemplos de compromisso com a Lei de Cotas e com as pessoas com deficiência no ambiente de trabalho são dados por grandes empresas que nasceram em Belo Horizonte. Os casos são de duas conhecidas redes de supermercados – Super Nosso e Verdemar, recentemente premiadas pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) por iniciativas de inclusão de PCDs e de portadoras de sofrimento mental, as PSMs, também beneficiadas pela mesma legislação.

Ambas, porém, ainda não conseguiram cumprir integralmente a legislação em razão da dificuldade de encontrar candidatos. No Super Nosso, de seis mil funcionários, cerca de 200, hoje, são PCDs ou PSMs, embora, pela lei, o número devesse chegar pelo menos a 300 (5%).

“Fazemos um esforço contínuo em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte e com o Ministério do Trabalho para atingir essa cota. Temos ainda o projeto Eficientes, premiado pela ABRH, para capaci-tação e acolhimento de PCDs. Mas, infelizmente, a procura e a efetivação de funcionários ainda são aquém do que gostaríamos”, diz a gerente geral de RH da rede, Andréa Gilbert.

A expectativa de Andréa é que casos como a da auxiliar administrativa da empresa Barbara Ziade, de 32 anos, sejam cada vez mais comuns. Vítima de paralisia cerebral com sequelas motoras, Bárbara está no Super Nosso há pouco mais de um ano, mas sente-se totalmente integrada.

“Desde que cheguei me senti acolhida. Sou tratada com respeito e recebo estímulos não apenas para trabalhar, mas para conviver com meus colegas”, diz ela. “A inclusão aumentaria muito se mais empresas pensassem nesses aspectos, e não apenas em cumprir a lei”, acrescenta.

No Verdemar, o foco na capacitação e contratação de pessoas com sofrimento mental também rendeu prêmio nacional à empresa. Trata-se do projeto “Inclusão como Valor”, fruto de parceria com a fiscalização do Ministério do Trabalho e que, até o momento, já formou três turmas de 15 aprendizes cada, todos com algum tipo de transtorno mental.

Um deles é o repositor Alan Felipe Luz Batista, de 30 anos. “Fiquei um ano como aprendiz até ser efetivado. Durante esse tempo, mudei muitas coisas na minha vida. E para melhor”, diz o portador de transtorno bipolar. Desde que conquistou a vaga, Alan, que pesava 148 quilos, perdeu quase 50, sem contar a redução de remédios, sempre sob orientação médica. “Tomava vários medicamentos, mas, diante do meu progresso, o psiquiatra cortou alguns deles, inclusive para dormir”, conta.

Vagas em aberto

Nesta semana, nas unidades do Sine em Minas Gerais, há 241 ofertas de vagas para pessoas com deficiência, em cargos como:

Auxiliar de linha de produção
Auxiliar de marceneiro
Auxiliar de operação
Borracheiro
Conferente de carga e descarga
Conferente de logística
Consultor de vendas
Empacotador, a mão
Faxineiro
Instalador-reparador de linhas e aparelhos de
telecomunicações
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações
Operador de processo de produção
Operador de telemarketing ativo
Operador de vendas (lojas)
Promotor de vendas
Recepcionista, em geral
Recuperador de crédito
Repositor de supermercados