O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deve concluir, entre 60 e 90 dias, as perícias realizadas pela força-tarefa montada para elaborar a denúncia contra a Vale, por conta do rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho. Segundo o órgão, a partir desta conclusão será possível responsabilizar criminalmente a mineradora.
Nesta quarta-feira (24), o MPMG fez um balanço dos seis meses da tragédia e afirmou ter provas seguras de que a empresa conhecia “riscos inaceitáveis” de falha na estrutura. “Nós temos provas, documentos demonstrando que a Vale, como empresa, sabia dessas péssimas condições de segurança. Não há a mínima disposição do MPMG de blindar quem quer que seja, vamos agora definir as responsabilidades individuais a partir da perícia”, afirmou o procurador-geral, Antônio Sérgio Tonet.
Dentre os materiais que devem ser periciados estão laudos de causa morte e de lesões corporais, fornecidos pelo Instituto Médico Legal (IML), e análises de equipamentos eletrônicos, como computadores, celulares e HDs. Além disso, o Ministério também irá bater as informações encontradas com os depoimentos colhidos ao longo do processo.
“Não é possível oferecermos uma denúncia precipitadamente, sem a conclusão dos laudos periciais, e prova ser frágil e ceder no curso do processo judicial. O objetivo do Ministério Público é que todos os culpados sejam responsabilizados, todo aquele que concorreu para os crimes deve ser punido por isso”, frisou a promotora de Justiça e coordenadora da força-tarefa que reúne frentes socioambiental, socioeconômica e criminal, Andressa de Oliveira Lanchotti.
Embora ainda seja preciso esperar de dois a três meses para a conclusão das perícias, os representantes do MPMG avaliam a atuação da força-tarefa como “extremamente positiva”. Eles destacam que o processo de indenizações para as famílias dos atingidos está adiantado, especialmente com relação ao da barragem de Córrego do Fundão, em Mariana, cujo rompimento ocorreu em 2015.
Acordo nacional
O procurador-geral Antônio Sérgio Tonet destacou a importância de se firmar um marco regulatório nacional, aos moldes do realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Estado, para normatizar as certificações de estabilidade de barragens e responsabilizar diretamente mineradoras e poder público. “Muitas vezes as mineradoras certificam de uma forma não muito conveniente, falseando dados, falsificando o certificado de segurança, e as vezes o poder público fica nas mãos dessa situação”, disse.
A necessidade vem, principalmente, após o MPMG concluir que houve uma relação inadequada entre a Vale e a empresa auditora Tüv Süd, que emitiu o laudo de estabilidade da barragem de Brumadinho. Além do rompimento ocorrido este ano, a quebra da barragem do Fundão, em Mariana, também tinha certificação de segurança. “Na verdade, a Tuv Sud trabalhava como auditora independente mas possuía outros contratos com a Vale, contratos vultosos e isso, na nossa visão, maculava totalmente a independência”, explicou a promotora Andressa Lanchotti.
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