O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça liminar para que a Prefeitura de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, elabore dispositivos de segurança para córregos de drenagem em avenidas da cidade. A decisão cabe recurso.

A ausência de barreiras de proteção, como guarda-corpos e outros dispositivos de contenção, ao longo do sistema de drenagem das avenidas Veneza e Tancredo Neves, coloca em risco à vida de pedestres e motoristas, conforme análise do órgão.

Segundo a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Valadares, vários acidentes ocorreram no trecho pela falta de proteção. Um laudo técnico do MPMG apontou a necessidade de barreiras de contenção lateral ao longo das avenidas como forma de evitar que pessoas e veículos possam vir a cair nos córregos, cuja altura de queda pode chegar a 3,8 metros.

O trecho ainda, além de estar cheio de obstáculos, não teria sistema de delimitação de pista, como passeio, meio-fio ou outra barreira metálica ou de concreto, representando risco aos motoristas.

Na ação civil pública que resultou na liminar, o promotor de Justiça Leonardo Diniz Faria cita relatórios do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar contendo 14 ocorrências, entre 2012 e 2014, relacionadas a acidentes provocados pela ausência de dispositivo de contenção lateral ou frontal no trecho. Segundo Diniz, motoristas e pedestres estão submetidos a vários riscos quando trafegam no local.

Com base nas provas apresentadas pelo MPMG, a Justiça deu 90 dias para que o município elabore projeto de instalação dos dispositivos de segurança e estipule prazo para a execução da obra no trecho. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a administração pública do município será multada em R$ 500 por dia de atraso.

(Com MPMG)*

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