Mesmo com a decisão judicial que suspendeu o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta segunda-feira (21) com um pedido de tutela antecipada para impedir que os alunos retornem à escola sem aprovação das autoridades municipais de saúde. Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, deixa claro o seu posicionamento de que este não é um momento adequado para a volta às aulas na capital mineira, pois a transmissão do novo coronavírus voltou a aumentar entre os moradores.

Na semana passada, o MPF solicitou explicações ao Colégio Militar sobre as condições e os motivos para um retorno às aulas neste momento, sem que houvesse aprovação de autoridades de saúde municipais e estaduais para isso. Em resposta, a direção da escola usou a flexibilização das atividades econômicas em Belo Horizonte como justificativa para o retorno às aulas presenciais, segundo o ministério público.

Para o procurador, as escolas da cidade só devem receber alunos e professores novamente quando houver aprovação das autoridades de saúde. “O fato de Belo Horizonte ter iniciado o processo de reabertura gradual da economia não significa que já exista ambiente seguro para a retomada do ensino presencial. Pelo contrário. Com o aumento do número de casos e óbitos e a ausência de uma estabilização segura dos números de novas infecções em Belo Horizonte e Região Metropolitana, não se pode afastar a possibilidade de uma segunda onda, o que, inclusive, é objeto de apreensão no mundo inteiro”, afirmou Helder Magno da Silva.

O procurador lembrou que a taxa de transmissão do novo coronavírus aumentou consideravelmente nos últimos dias – em uma semana, o Rt subiu de 0,91 para 1,03 – e relembrou que a volta às aulas levou a um aumento de casos de Covid-19 em diferentes países, como Israel, Coreia do Sul e França.

Para o Ministério Público Federal, “por mais que o Colégio Militar de Belo Horizonte tenha natureza jurídica de ente federal, na qualidade de estabelecimento de ensino com instalações no município de Belo Horizonte, o retorno às aulas presenciais é assunto de peculiar interesse do Município”.

Nesta segunda-feira (21), o Colégio Militar de BH confirmou a suspensão das aulas presenciais, para cumprir a decisão judicial expedida pela 3ª Vara de Belo Horizonte. O diretor de ensino da instituição não informou se irá entrar com recurso na Justiça para garantir a retomada.

Integrante do Comitê de Enfrentamento à Epidemia de Covid-19 da Prefeitura de Belo Horizonte, o infectologista Carlos Starling afirma que este ainda não é o momento adequado para o retorno às aulas. Segundo ele, o ideal é que as escolas sejam reabertas quando tivermos, pelo menos, 10 casos de Covid a cada 100 mil habitantes. Neste momento, a taxa é de 162 casos a cada 100 mil habitantes na capital mineira. 

No Estado

Em entrevista à CBN nesta terça-feira (22), o governador Romeu Zema afirmou acreditar que já chegou o momento adequado para o retorno às aulas no Estado de maneira segura, pois os números de casos e óbitos estão em queda.

Segundo Zema, informações sobre o retorno às aulas no Estado devem ser divulgadas esta semana pela secretária de Educação, Julia Sant'Anna. “Esse assunto tem causado polêmica. Mesmo dentro da educação e da saúde, há opiniões muito divergentes, mas neste momento a Secretaria de Saúde e de Educação estão trabalhando em conjunto na construção de protocolos para que nós venhamos a ter um retorno seguro das aulas. A data ainda será informada”, afirmou.

Na semana passada, o Diário Oficial de Minas Gerais publicou uma série de recomendações do Conselho Estadual de Educação para o retorno às aulas. No extenso texto, há orientações sobre como deve ser a higienização, as ações que podem garantir o distanciamento social – como recreio escalonado.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que o Governo de Minas Gerais está avaliando os meios mais seguros para a retomada das atividades presenciais nas instituições de ensino, considerando critérios técnicos e científicos. Um protocolo está sendo desenvolvido, verificando a realidade de todo sistema estadual de ensino.

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