A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou, no Diário Oficial desta quinta-feira (24), que a data de vencimento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, juntamente com outras taxas, ocorrerá em 15 de fevereiro do próximo ano.
Como a administração pública já havia informado, o direito ao desconto de 6% no IPTU será aplicado a cidadãos que pagarem integralmente o tributo ou anteciparem pelo menos o pagamento de no mínimo duas parcelas.
A emissão de guia, isenção de tributo, entre outros serviços, podem ser vistos aqui.
Além do IPTU, vencerão em 15 de fevereiro a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR), que varia de R$338,67 a R$677,34 a depender da quantidade de dias de coleta; a Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT), com custo de R$152,04 por aparelho.
No caso de imóveis edificados ou não, para os quais não haja contrato de fornecimento de energia elétrica vigente, ainda haverá a cobrança da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP) - R$232,07.
Alíquotas
Ainda no Diário Oficial desta quinta, a PBH divulgou as alíquotas de pagamento:
Imóveis edificados
Ocupação exclusivamente residencial:
- Imóveis com valor venal até R$138.836,00: 0,60%;
- Imóveis com valor venal acima de R$138.836,00 e até R$347.092,00: 0,70%;
- Imóveis com valor venal acima de R$347.092,00 e até R$607.413,00: 0,75%;
- Imóveis com valor venal acima de R$607.413,00 e até R$1.041.285,00: 0,80%;
- Imóveis com valor venal acima de R$1.041.285,00 e até R$1.388.381,00: 0,85%;
- Imóveis com valor venal acima de R$1.388.381,00 e até R$1.735.477,00: 0,90%;
- Imóveis com valor venal acima de R$1.735.477,00: 1,00 %.
Ocupação não residencial e demais ocupações:
- Imóveis com valor venal até R$52.059,00: 1,20%;
- Imóveis com valor venal acima de R$52.059,00 e até R$173.543,00: 1,30%
- Imóveis com valor venal acima de R$173.543,00 e até R$867.735,00: 1,40%;
- Imóveis com valor venal acima de R$867.735,00 e até R$1.735.477,00: 1,50%;
- Imóveis com valor venal acima de R$1.735.477,00: 1,60 %.
Lotes ou terrenos não edificados:
- Imóveis com valor venal até R$69.414,00: 1,00%;
- Imóveis com valor venal acima de R$69.414,00 e até R$520.640,00: 1,60%;
- Imóveis com valor venal acima de R$520.640,00 e até R$1.041.285,00: 2,00%;
- Imóveis com valor venal acima de R$1.041.285,00 e até R$1.735.477,00: 2,50%;
- Imóveis com valor venal acima de R$1.735.477,00: 3,00%.
Isenções
A PBH também informou os imóveis passíveis a isenção do IPTU. São eles:
- Imóvel exclusivamente residencial: valor igual ou inferior a R$69.419,24;
- Programa Minha Casa, Minha Vida: valor igual ou inferior a R$172.732,12;
- Programa de Arrendamento Residencial (PAR): valor igual ou inferior a R$ 74.485,56.