O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recusou, em definitivo, os recursos apresentados pela Mineradora Samarco em relação a três multas aplicadas, que totalizam R$ 150 milhões pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Segundo o Ibama, a empresa não poderá mais apresentar recursos. A decisão é do dia 10 de agosto.
Outros autos de infração aplicados à mineradora ainda estão com o processo administrativo em curso no Ibama. Até o momento, o Ibama aplicou 24 autos de infração ambiental à Samarco. Também há multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Procurada pela reportagem, a Samarco informou aque ainda não foi notificada da decisão.
Relembre
No início da semana, integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens fizeram um protesto em frente ao prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Eles reclamaram da demora na tramitação dos processos relacionados aos casos.
Segundo o MAB, moradores de Bento Rodrigues, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Gesteira não possuem nem o projeto de reassentamento das futuras casas.
Em julho a Justiça Federal suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR. Os advogados de defesa apresentaram questionamentos sobre as escutas telefônicas usadas no processo, que seriam ilícitas. Já a Polícia Federal afirmou que não houve ilegalidade.
* Fonte: Ibama
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